As alterações ao IVA aprovadas na versão final do Orçamento do Estado para 2026 tornam-se uma temática central para o início do próximo ano, já que vão modificar taxas aplicadas a vários produtos e prolongar benefícios fiscais que estavam prestes a terminar. As medidas resultam da votação na especialidade e entram em vigor a 1 de janeiro, depois de promulgadas pelo Presidente da República.
O pacote fiscal aprovado pelo parlamento introduz reduções de IVA em setores específicos, alarga isenções já existentes e ajusta regras aplicáveis a atividades agrícolas, culturais e de apoio animal. A partir de 2026, os adubos, a carne de caça, as obras vendidas em galerias de arte e a produção de azeite passam a integrar novos enquadramentos tributários, de acordo com o Notícias ao Minuto.
IVA de 6 por cento na produção de azeite
A partir de janeiro, as operações de transformação de azeitona em azeite passam a estar abrangidas pela taxa reduzida de 6 por cento, substituindo os 23 por cento atualmente aplicados. Esta alteração estava prevista na proposta original do Governo e foi incluída na lista I anexa ao Código do IVA, onde constam os bens e serviços sujeitos à taxa reduzida.
O azeite e o bagaço de azeitona já beneficiavam desta taxa, pelo que a medida alinha toda a cadeia produtiva.
Isenção prolongada para adubos e fertilizantes
Foi igualmente prorrogada até 31 de dezembro do próximo ano a isenção de IVA aplicável à compra de adubos, fertilizantes, farinhas, cereais, corretivos de solos e sementes usadas na atividade agrícola. Esta medida, criada em 2022 para mitigar o impacto da escalada dos combustíveis, mantém o direito à dedução do imposto suportado pelos agricultores e passa agora a ter uma duração superior a quatro anos e meio. A proposta foi apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Galerias de arte passam a beneficiar da taxa reduzida
As vendas de obras em galerias de arte passam a ser tributadas com IVA de 6 por cento a partir do próximo ano. Até agora, a taxa normal de 23 por cento era a regra, sendo a taxa reduzida aplicada apenas quando a venda era realizada por artistas ou detentores de direitos, de acordo com a mesma fonte.
A mudança decorre de propostas do PS e do Chega e enquadra-se na diretiva europeia que regula a tributação de obras de arte, cuja transposição para o direito nacional ainda não assegurava este desagravamento para as galerias.
Carne de caça com IVA de 6 por cento
Também a carne de caça passa a ter um enquadramento fiscal diferente. O IVA baixa de 23 para 6 por cento, equiparando-se às restantes carnes frescas e congeladas já abrangidas pela taxa reduzida.
A iniciativa do PSD e CDS-PP sublinha que grande parte da carne de caça abatida em Portugal é atualmente enviada para Espanha para processamento e comercialização, regressando depois ao mercado português como produto final. O objetivo, de acordo com a fonte anteriormente citada, é estimular a fileira nacional e captar valor acrescentado.
Isenção de IVA na alimentação para animais de companhia
A isenção de IVA para a aquisição de alimentação por associações zoófilas legalmente constituídas mantém-se até 31 de dezembro do próximo ano. A prorrogação, proposta pelo PAN, prolonga o regime criado em 2022 numa fase de forte pressão inflacionista. Segundo o partido, a medida permite aliviar os encargos das associações, ajudando-as a direcionar recursos para alimentação, cuidados e esterilização, fatores essenciais para reduzir o abandono e controlar a população animal.
As alterações aprovadas no OE2026, de acordo com o Notícias ao Minuto, representam um conjunto alargado de ajustes ao IVA que abrangem setores agrícolas, culturais e sociais. Após a promulgação, entrarão em vigor no início do próximo ano, traduzindo mudanças relevantes para produtores, associações e consumidores.
