Parece um erro sem importância, mas pode significar pagar mais do que estava à espera. Um produto está identificado com determinado preço na prateleira e, quando chega à caixa do supermercado ou de outra loja, surge um valor superior.
Perante uma situação destas, muitos consumidores ficam com a mesma dúvida: afinal, qual é o preço que deve ser considerado?
A legislação portuguesa estabelece regras para a indicação dos preços dos bens destinados à venda a retalho. Em regra, os produtos expostos num estabelecimento devem apresentar o respetivo preço de venda de forma clara, legível e inequívoca.
Preço deve estar visível antes de comprar
O objetivo é permitir que o consumidor saiba quanto terá de pagar antes de tomar a decisão de compra.
O preço de venda apresentado ao público deve corresponder ao valor total que o consumidor terá de pagar, incluindo impostos, taxas e outros encargos que não possam ser separados.
Nos produtos vendidos por unidade de medida, como acontece frequentemente com alimentos, deve também ser indicado o preço por quilograma, litro, metro ou outra unidade aplicável, salvo as exceções previstas na lei.
O problema surge quando o valor apresentado ao consumidor não coincide com aquele que aparece no sistema informático da caixa.
E se aparecer um preço superior na caixa?
Quando existe uma diferença, o consumidor deve chamar a atenção do funcionário antes de concluir o pagamento e mostrar onde estava indicado o preço que o levou a escolher o produto.
Uma indicação de preço clara associada ao artigo constitui informação comercial relevante. A Lei de Defesa do Consumidor determina que a informação prestada pelo fornecedor sobre características, composição e preço dos bens deve ser clara, objetiva e adequada.
Além disso, são proibidas práticas comerciais suscetíveis de induzir o consumidor em erro relativamente ao preço ou à forma como este é calculado.
Isto significa que uma loja não pode anunciar deliberadamente um determinado preço para levar o cliente a comprar e cobrar depois um valor diferente sem fundamento.
Contudo, a existência de uma etiqueta errada não significa, em todas as circunstâncias, que o comerciante esteja automaticamente obrigado a vender o artigo por qualquer valor nela indicado. Um erro manifesto, por exemplo, pode ser analisado de forma diferente.
Confirme se a etiqueta corresponde mesmo ao produto
Antes de reclamar, é importante confirmar que o preço encontrado na prateleira pertence exatamente ao artigo escolhido.
Produtos semelhantes podem ter embalagens praticamente iguais, mas diferentes quantidades, referências ou características. Uma promoção também pode estar limitada a determinados artigos, períodos ou condições.
Por isso, deve comparar a descrição, referência e eventuais condições indicadas na etiqueta com o produto que pretende comprar.
Se tudo corresponder e o preço cobrado continuar a ser superior ao anunciado, deve pedir esclarecimentos ao estabelecimento.
Guarde uma prova do preço apresentado
Uma fotografia da etiqueta e do produto pode ser útil para demonstrar qual era a informação disponibilizada no momento da compra.
Caso já tenha pago quando percebe a diferença, deve também conservar o talão ou a fatura, onde ficará registado o montante efetivamente cobrado.
Se a loja não resolver a situação, o consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações, disponível em formato físico nos estabelecimentos e também em formato eletrónico.
Dependendo do conflito, pode ainda recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente aos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
Promoções também têm de apresentar informação clara
As mesmas preocupações aplicam-se aos produtos em promoção. Quando é anunciada uma redução de preço, o consumidor deve conseguir perceber facilmente as condições aplicáveis.
A informação não deve criar uma ideia falsa sobre a vantagem económica oferecida nem esconder condições relevantes para beneficiar da promoção.
Assim, se um artigo aparecer mais caro na caixa do que estava indicado na prateleira, o melhor é não ignorar a diferença. Confirme primeiro se a etiqueta corresponde ao produto e, caso corresponda, peça a verificação do preço antes de efetuar o pagamento.
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