Até 28 reclusos dos estabelecimentos prisionais do Linhó e de Tires, no concelho de Cascais, vão poder sair das prisões para trabalhar na limpeza das ruas, manutenção de jardins e conservação de espaços municipais. A medida foi anunciada pelo Ministério da Justiça, esta segunda-feira, 9 de novembro, e destina-se exclusivamente a pessoas que cumprem pena em regime aberto ao exterior, permitindo-lhes desenvolver atividades profissionais fora dos estabelecimentos prisionais.
A iniciativa divulgada pela agência de notícias Lusa resulta da assinatura de cinco protocolos entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a Câmara Municipal de Cascais e as empresas municipais EMAC e Cascais Próxima. A cerimónia decorreu no Estabelecimento Prisional do Linhó e contou com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Que trabalhos vão realizar os reclusos?
Os participantes poderão desempenhar diferentes tarefas ligadas à manutenção dos espaços públicos do concelho. Segundo o Ministério da Justiça, estão previstas atividades de limpeza urbana, conservação de jardins, tratamento de animais, manutenção de instalações municipais e trabalhos nos cemitérios.
A autarquia acrescenta que os reclusos poderão também participar em trabalhos de colocação e reparação de calçada. Estas atividades serão desenvolvidas em contexto real de trabalho, permitindo aos participantes adquirir experiência e competências que poderão ser úteis depois do cumprimento da pena.
Todos os presos podem sair para trabalhar?
A possibilidade de trabalhar fora da prisão não se aplica a todos os reclusos. De acordo com o Ministério da Justiça, os protocolos destinam-se apenas a pessoas que já se encontram em regime aberto ao exterior, uma modalidade de cumprimento de pena que permite a realização de determinadas atividades fora do estabelecimento prisional, mediante condições e autorização legalmente previstas.
Assim sendo, a assinatura dos acordos não significa que os restantes presos do Linhó e de Tires passem a poder abandonar os estabelecimentos prisionais. A medida abrange um máximo de 28 participantes, não tendo sido anunciada uma distribuição exata das vagas entre as duas prisões.
Governo explica por que motivo tomou esta decisão
Num comunicado citado pela Lusa, o Ministério da Justiça esclarece que os projetos permitem aos reclusos “adquirir experiência profissional em contexto real de trabalho, desenvolver competências e assumir responsabilidades”, contribuindo para preparar o regresso à sociedade e prevenir a reincidência criminal.
Durante a cerimónia, Rita Alarcão Júdice defendeu a aproximação dos estabelecimentos prisionais à comunidade. “Um estabelecimento prisional não pode ser uma ilha”, afirmou a ministra, acrescentando que a reinserção deve permitir às pessoas aprender, trabalhar e recuperar a confiança nas próprias capacidades.
Acordo também prevê melhorias nas duas prisões
Além das oportunidades de trabalho no exterior, foi assinado um protocolo de cooperação entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Cascais para melhorar as condições dos estabelecimentos prisionais do Linhó e de Tires. No Linhó, estão previstas intervenções para identificar perdas na rede de abastecimento de água, bem como a reativação das oficinas de serralharia e carpintaria.
Já no Estabelecimento Prisional de Tires, destinado à população reclusa feminina, uma das prioridades é a requalificação do parque infantil da Casa das Mães, espaço utilizado pelas crianças que vivem com as mães na prisão. A ministra referiu ainda o reforço dos recursos humanos e a intenção de relançar o projeto da Casa da Criança.
Presidente da Câmara de Cascais destaca reinserção social
O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, considera que os protocolos podem contribuir para preparar os reclusos para a vida fora da prisão. “Pretendemos que estas pessoas adquiram novas competências, readquiram confiança e possam ser reintegradas na sociedade”, afirmou.
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