Um reformado de 80 anos, que está a receber tratamento contra um cancro em fase avançada, viu a renda da casa onde vive aumentar cerca de 41% depois de o imóvel ter deixado de estar abrangido por um programa australiano de arrendamento acessível. Sem querer afastar-se do hospital onde é acompanhado, o pensionista admite agora recorrer a um banco alimentar para conseguir cortar nas despesas do dia a dia.
O caso foi destacado pelo jornal digital espanhol Noticias Trabajo, com base numa notícia da ABC. Victor Anderson vive em Perth, na Austrália Ocidental, e a sua casa fazia parte do National Rental Affordability Scheme, conhecido como NRAS, um programa criado para aumentar a oferta de habitações a preços acessíveis.
Programa garantia rendas abaixo dos valores de mercado
Ao abrigo deste regime, segundo o Department of Social Services australiano, os proprietários recebiam incentivos financeiros em troca de disponibilizarem os imóveis por valores pelo menos 20% inferiores às rendas praticadas no mercado.
O problema surgiu com o fim do programa. O Governo australiano tinha decidido, ainda no orçamento de 2014-2015, não abrir novas rondas de financiamento, deixando as habitações existentes sair progressivamente do regime à medida que terminavam os respetivos períodos de incentivo. O processo ficou definitivamente concluído a 30 de junho de 2026, data oficial para o fim do NRAS.
As regras obrigavam, contudo, os responsáveis pelas habitações abrangidas pelo NRAS a avisar os inquilinos antes do fim do benefício. De acordo com documentação do Department of Social Services, essa comunicação deveria ser feita com uma antecedência mínima de 90 dias relativamente à data em que a habitação deixaria de estar abrangida pelo programa.
Renda do pensionista aumentou 41%
Foi neste contexto que Victor Anderson recebeu a notícia de que passaria a pagar substancialmente mais pela mesma casa. Segundo a ABC, o reformado tentou negociar um aumento mais baixo, de cerca de 25%, mas a proposta não foi aceite. A renda acabou por subir 41%, passando de 336 para 475 dólares australianos por semana.
Considerando 52 semanas por ano, os 475 dólares australianos semanais correspondem a cerca de 2.058 dólares por mês. À taxa de referência publicada pelo Banco Central Europeu para 30 de julho de 2026, de 1 euro para 1,6439 dólares australianos, trata-se de aproximadamente 1.252 euros mensais. Antes do aumento, a renda rondava os 886 euros por mês, o que representa uma diferença próxima dos 365 euros mensais.
Doença torna mudança de casa ainda mais difícil
A situação é particularmente delicada porque Anderson sofre de cancro do intestino em estádio 4 e a casa onde reside fica próxima do hospital onde recebe tratamento. Mudar-se para uma zona onde encontrasse uma renda mais baixa significaria, por isso, afastar-se do centro de saúde de que depende regularmente.
O reformado explicou à estação australiana que se sente preso entre duas alternativas difíceis: continuar numa casa cuja renda pesa cada vez mais no orçamento ou procurar outro imóvel e afastar-se do hospital. “Preocupo-me todos os dias”, admitiu Victor Anderson à ABC, numa referência à pressão provocada pelos custos da habitação. O pensionista reconhece que a preocupação com o pagamento da renda passou a fazer parte do seu quotidiano.
Banco alimentar pode ajudar a suportar a nova renda
Perante a subida, o pensionista diz não ter recebido apoio para lidar com a transição após o fim do NRAS e admite recorrer ao Foodbank, uma rede australiana de apoio alimentar, para reduzir aquilo que gasta em supermercado e conseguir libertar mais dinheiro para pagar a renda.
O caso não é isolado. Segundo a ABC, mais de 4.500 habitações saíram do NRAS em 2026, na fase final de um processo de encerramento que durou vários anos. A estação australiana encontrou outros arrendatários idosos que tiveram de procurar alternativas, mudar temporariamente para casa de amigos ou até voltar a trabalhar para conseguirem suportar as novas despesas de habitação.
Em Portugal, uma subida da renda de 41% teria regras diferentes
Em Portugal, uma subida de 41% de um momento para o outro não corresponde à atualização anual normal de uma renda num contrato que se mantém em vigor. Na falta de um regime diferente acordado por escrito entre senhorio e arrendatário, o Código Civil estabelece que a renda pode ser atualizada anualmente segundo o coeficiente legal e que o senhorio deve comunicar por escrito o novo valor com pelo menos 30 dias de antecedência.
Para 2026, o coeficiente legal de atualização das rendas é de 1,0224, correspondente a um aumento de 2,24%. Por exemplo, numa renda de 900 euros, uma atualização feita exclusivamente através deste coeficiente corresponderia a cerca de 20,16 euros, elevando o valor para aproximadamente 920,16 euros. A situação pode ser diferente quando existam outras cláusulas contratuais válidas, regimes específicos ou quando termine um contrato e esteja em causa uma nova relação contratual.
Apoio Extraordinário à Renda pode chegar aos 200 euros
Um pensionista português com dificuldades em suportar a renda poderia verificar se reúne as condições para receber o Apoio Extraordinário à Renda. Este apoio é mensal, não reembolsável e pode atingir 200 euros, correspondendo, dentro das regras previstas, à diferença entre a taxa de esforço efetivamente suportada pelo agregado e uma taxa de esforço de 35%. Entre os requisitos está ter um contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação registado nas Finanças e celebrado até 15 de março de 2023.
Este apoio continua previsto até 31 de dezembro de 2028, embora a situação de cada agregado seja reavaliada anualmente. O pagamento é efetuado automaticamente pela Segurança Social aos beneficiários considerados elegíveis, não sendo necessário apresentar uma candidatura específica para receber a prestação.
Existe ainda o Porta 65+, que, apesar do nome, não é um programa dirigido especificamente a pessoas com mais de 65 anos. Pode abranger agregados de qualquer idade que tenham sofrido uma quebra de rendimentos superior a 20%, desde que cumpram os restantes requisitos. Assim, uma pessoa idosa só poderia recorrer a esta modalidade se, além da dificuldade em pagar a renda, se enquadrasse nas condições previstas pelo programa.
No caso dos pensionistas com rendimentos particularmente baixos, pode ainda existir acesso ao Complemento Solidário para Idosos. Em 2026, o valor de referência anual desta prestação foi fixado em 8.040 euros, equivalente a 670 euros por mês, sendo o montante efetivamente atribuído calculado em função dos recursos do beneficiário. Quem recebe CSI beneficia também de apoios adicionais na saúde, incluindo acesso gratuito a medicamentos comparticipados mediante receita médica, uma proteção que poderia ter particular importância num caso envolvendo uma doença oncológica.
Habitação pública pode ser alternativa em situações de vulnerabilidade
Para situações de maior vulnerabilidade habitacional, existe ainda habitação pública ou programas de arrendamento apoiado, nos quais a renda pode ser determinada tendo em conta os rendimentos do agregado familiar. O acesso depende, porém, da existência de oferta e dos procedimentos de atribuição das entidades responsáveis, não funcionando como uma substituição automática de uma casa arrendada no mercado privado.
Assim, embora um pensionista português pudesse igualmente enfrentar dificuldades graves caso a renda absorvesse grande parte da sua pensão, o enquadramento seria diferente do caso australiano: uma atualização anual normal num contrato em vigor não poderia simplesmente acompanhar um aumento de 41% ao abrigo do coeficiente legal de 2026, e existem diferentes mecanismos sociais e habitacionais que podem ajudar a reduzir a taxa de esforço de quem reúna as respetivas condições.
