As portagens das autoestradas portuguesas deverão aumentar 3,83% a partir de 1 de janeiro de 2027. O cálculo resulta da inflação de outubro, excluindo habitação, acrescida de uma parcela prevista no regime aprovado em 2022, segundo o Jornal de Negócios.
Como se chega aos 3,83%?
A variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor, sem habitação, fixou-se em 3,73% em outubro, de acordo com os dados do INE citados pelo jornal. Ao indicador somam-se 0,1 pontos percentuais, chegando à atualização de 3,83%.
O acréscimo está previsto no Decreto-Lei n.º 87-A/2022, publicado no Diário da República. O diploma permite às concessionárias acrescentar 0,1 pontos percentuais à atualização contratual nas primeiras quatro revisões anuais posteriores a 2023. O calendário abrange, assim, os anos de 2024 a 2027.
Quanto pode representar na despesa mensal?
Aplicando uma subida de 3,83% a uma despesa mensal de 100 euros em portagens, o encargo passaria para 103,83 euros. Mantendo o mesmo consumo durante um ano, a diferença seria de 45,96 euros.
Para quem gasta 200 euros por mês, a mesma simulação aponta para um acréscimo mensal de 7,66 euros, equivalente a 91,92 euros anuais.
São exemplos matemáticos para dar uma ordem de grandeza do impacto. O valor efetivamente pago em cada viagem dependerá das tarifas aplicáveis ao percurso, à classe do veículo e dos arredondamentos previstos nos contratos.
A atualização tem origem no regime criado para 2023
O diploma de dezembro de 2022 limitou a subida das portagens suportada pelos utilizadores a 4,9% em 2023 e criou uma comparticipação do Estado a entregar às concessionárias.
Além do acréscimo autorizado para os quatro anos seguintes, a legislação enquadra a atualização anual das tarifas em função da evolução dos preços e prevê a comunicação dos valores pelas concessionárias às entidades competentes.
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