Os portugueses que suportam as despesas do lar dos pais podem beneficiar de uma dedução no IRS que permite recuperar parte do dinheiro gasto. A legislação prevê a dedução de 25% dos encargos com lares e instituições de apoio à terceira idade, até ao limite global de 403,75 euros. Contudo, o benefício não é automático em todas as situações, uma vez que depende dos rendimentos dos familiares, da identificação das despesas e do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Autoridade Tributária.
Esta possibilidade encontra-se prevista no artigo 84.º do Código do IRS e abrange despesas com lares, apoio domiciliário e instituições de apoio à terceira idade. A dedução pode ser utilizada relativamente a encargos do próprio contribuinte, dos seus ascendentes e de outros familiares abrangidos pela legislação, não sendo obrigatória a residência na mesma habitação para beneficiar da dedução das despesas do lar dos pais.
Quanto pode deduzir no IRS pelas despesas do lar?
A Autoridade Tributária estabelece uma dedução correspondente a 25% das despesas elegíveis, com um limite global de 403,75 euros por ano. Por exemplo, um contribuinte que suporte 1.000 euros em encargos com o lar de um dos pais poderá deduzir 250 euros à coleta do IRS, desde que reúna todas as condições previstas na lei.
Quando as despesas elegíveis atingem 1.615 euros, o contribuinte alcança o limite de 403,75 euros. Importa, contudo, esclarecer que esta dedução não representa um reembolso automático desse valor. Trata-se de uma redução do imposto calculado, pelo que o benefício efetivo depende também da situação fiscal do contribuinte e das restantes deduções aplicáveis.
Rendimentos dos pais podem impedir o acesso ao benefício
Uma das principais condições está relacionada com os rendimentos dos familiares que recebem os cuidados. Segundo o artigo 84.º do Código do IRS, os encargos com lares de ascendentes e outros familiares abrangidos apenas podem ser deduzidos quando estes não tenham rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida.
Em 2026, o salário mínimo nacional em Portugal continental está fixado em 920 euros mensais. Assim sendo, quem suporta as despesas do lar de um dos pais deve confirmar os rendimentos desse familiar antes de considerar a dedução no IRS. A regra aplica-se também a outros familiares previstos na legislação, nomeadamente colaterais até ao terceiro grau.
Despesas com apoio domiciliário também podem contar
O benefício fiscal não está reservado às famílias que optam por colocar os pais num lar. Os encargos com serviços de apoio domiciliário e instituições de apoio à terceira idade também podem ser considerados, desde que correspondam a despesas elegíveis e estejam devidamente documentados.
Esta possibilidade pode ser relevante para quem prefere manter os pais na própria habitação, recorrendo a serviços de apoio para assegurar cuidados e assistência nas atividades do quotidiano. Contudo, o limite global de 403,75 euros aplica-se ao conjunto das despesas abrangidas por esta categoria, não existindo um limite separado para cada familiar ou serviço.
Faturas devem estar corretamente identificadas
Para beneficiar da dedução, é necessário garantir que os documentos comprovativos das despesas estão corretamente emitidos. No portal das finanças consta que as faturas devem identificar o contribuinte que suporta o encargo e ser comunicadas à Autoridade Tributária, respeitando os requisitos legais aplicáveis às entidades prestadoras dos serviços.
Por isso, quem paga mensalmente o lar dos pais deve solicitar a emissão das faturas com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e verificar se os valores aparecem no e-Fatura, na categoria de lares. Quando as despesas são partilhadas entre irmãos, importa identificar corretamente a parte suportada por cada um, evitando que o mesmo encargo seja deduzido mais do que uma vez.
O que fazer se as despesas não aparecerem no IRS?
A Autoridade Tributária permite que os contribuintes consultem e verifiquem as despesas comunicadas pelas entidades prestadoras de serviços através do Portal das Finanças. No caso das faturas de 2026, a validação deverá ser efetuada até ao final de fevereiro de 2027, antes da entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos deste ano.
Se os valores não estiverem corretamente refletidos, o artigo 78.º-G do Código do IRS admite a declaração de despesas elegíveis no anexo H do modelo 3, em alternativa aos montantes comunicados à Autoridade Tributária. Contudo, o contribuinte deve conservar os comprovativos necessários para justificar os valores declarados.
