O uso de capacete por motociclistas é obrigatório em vários países, incluindo Portugal, e continua a ser visto como uma medida essencial de segurança rodoviária. No entanto, nos Estados Unidos da América, uma nova proposta legislativa quer impedir Washington DC de exigir o uso obrigatório de capacete a quem conduz ou circula de mota. A informação é avançada pelo portal Notícias ao Minuto.
A proposta foi apresentada por representantes estaduais republicanos e pretende proibir o Distrito de Columbia, onde se encontra a capital federal norte-americana, de obrigar uma pessoa a usar capacete de proteção para conduzir ou circular num motociclo.
Esta iniciativa recebeu o nome de “Ride in Freedom Act” e foi submetida à Câmara dos Representantes e ao Senado dos Estados Unidos. Caso avance, os motociclistas em Washington DC poderão passar a escolher se usam ou não capacete.
Proposta reacende debate nos Estados Unidos
O uso obrigatório de capacete já existe há várias décadas na maioria dos estados norte-americanos. Ainda assim, a legislação não é igual em todo o país e continua a gerar debate entre a segurança rodoviária e a liberdade individual.
Depois de, em 1976, ter sido revogada a autoridade federal sobre esta matéria, alguns estados passaram a permitir maior liberdade de escolha. Noutros casos, o capacete é obrigatório apenas para motociclistas mais jovens ou para quem começou recentemente a conduzir motociclos, segundo o The Washington Post.
A nova proposta surge precisamente neste contexto de discussão. Para os defensores da medida, a decisão sobre o uso do capacete deve caber ao próprio motociclista e não às autoridades locais.
Dados mostram diferenças nos acidentes mortais
Apesar do debate político, os dados oficiais mostram diferenças relevantes entre estados com e sem leis universais sobre o uso de capacete. Um relatório da Administração Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário dos Estados Unidos, conhecida pela sigla NHTSA, analisou números relativos a 2023.
Segundo esse relatório, nos estados sem leis universais sobre o uso de capacete, 51% dos motociclistas que morreram em acidentes não usavam este equipamento de proteção.
Já nos estados onde existe uma lei universal sobre a utilização de capacete, essa percentagem desce para 10%. Os números ajudam a explicar por que motivo várias autoridades de segurança rodoviária continuam a defender o uso obrigatório deste equipamento.
Capacete continua a dividir opiniões
Para muitos especialistas, o capacete é um dos elementos mais importantes para reduzir o risco de lesões graves ou fatais em caso de acidente de mota. A proteção da cabeça é particularmente relevante, uma vez que os motociclistas estão mais expostos do que os ocupantes de automóveis.
Ainda assim, há quem defenda que o uso do capacete deve ser uma escolha individual, sobretudo entre adultos. É este argumento que tem sustentado algumas propostas nos Estados Unidos, onde a liberdade pessoal tem grande peso no debate político. A discussão torna-se ainda mais sensível porque envolve dois princípios difíceis de conciliar: a proteção da vida e a autonomia de quem conduz.
E em Portugal?
Em Portugal, o uso de capacete é obrigatório para condutores e passageiros de motociclos, ciclomotores e veículos semelhantes. A regra faz parte das normas de segurança rodoviária e o incumprimento pode dar origem a multa.
Para já, não há indicação de que Portugal esteja a ponderar acabar com esta obrigação. Ao contrário do que acontece em alguns estados norte-americanos, a legislação portuguesa mantém o capacete como equipamento obrigatório para circular de mota.
Assim, apesar do debate lançado nos Estados Unidos, os motociclistas em Portugal continuam obrigados a usar capacete sempre que circulam na via pública.
Leia também: Pode chegar a Portugal? Condutores a partir desta idade já não podem conduzir estes veículos em país da UE
