As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos voltam a colocar o comércio internacional sob pressão, depois de a administração de Donald Trump ter avançado com uma ordem executiva que estabelece uma taxa global de 10% sobre importações, medida que poderá afetar de forma particular países como Portugal.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou ilegal o anterior regime tarifário imposto por Donald Trump ao abrigo de uma lei de emergência. Os juízes entenderam que apenas o Congresso tem competência constitucional para autorizar tarifas de âmbito alargado, uma vez que a Constituição norte-americana atribui ao poder legislativo a prerrogativa de tributar importações, de acordo com o portal especializado maioritariamente em tecnologia Pplware.
Na sequência dessa decisão, a 20 de fevereiro deste ano, a administração Trump assinou uma nova ordem executiva que permite impor tarifas adicionais temporárias com o objetivo de responder a desequilíbrios na balança de pagamentos. A medida entrou em vigor na terça-feira, fixando uma taxa geral de 10% sobre importações provenientes de países sem isenções específicas.
Importa sublinhar que esta nova taxa acumula-se com outras tarifas já existentes antes do regresso de Trump à Casa Branca, aumentando a carga fiscal sobre vários produtos estrangeiros.
Tarifas não afetam todos por igual
Segundo especialistas da Global Trade Alert, iniciativa da Fundação St. Gallen para a Prosperidade através do Comércio que desde 2009 monitoriza alterações às políticas comerciais globais, Portugal poderá vir a ser o país da União Europeia (UE) mais prejudicado por esta mudança.
De acordo com o jornal Público, os especialistas analisaram quatro cenários distintos para comparar as tarifas médias aplicadas pelos EUA a cada país. O primeiro cenário corresponde ao período anterior à decisão do Supremo Tribunal que considerou inconstitucional uma parte significativa das tarifas impostas por Trump, incluindo, no caso europeu, as taxas e isenções acordadas em agosto entre os EUA e a UE.
Os três cenários seguintes analisam o momento imediatamente após o chumbo das tarifas, a aplicação da nova tarifa adicional geral de 10% e a eventual concretização da intenção de Trump de elevar essa taxa para 15%, de acordo com a mesma fonte.
Impactos diferentes entre grandes economias
Contrariamente ao que poderia parecer, a anulação de parte das tarifas não foi necessariamente benéfica para todos. Para países como a China, o Brasil ou a Índia, que enfrentavam tarifas superiores a 20%, a nova taxa adicional de 10% resultou numa taxa média mais baixa, fixando-se em 10%, 15,65% e 8,45%, respetivamente.
No caso da UE, contudo, a taxa média mantém-se próxima dos valores iniciais. Antes da decisão judicial, situava-se em 11,74%; com a nova tarifa adicional, fica em 10,45%. A diferença é reduzida e pode mesmo tornar-se desfavorável caso a taxa seja agravada para 15%.
Portugal em posição vulnerável
As contas da Global Trade Alert indicam que Portugal poderá ser particularmente afetado dentro do espaço europeu. A tarifa média aplicada pelos EUA aos produtos portugueses passou de 9,49% antes da decisão do Supremo para 9,76% com a entrada em vigor da nova taxa, de acordo com a fonte anteriormente citada.
Portugal é, assim, o único país da UE onde já se verifica um agravamento da tarifa média, cenário que poderá piorar se a taxa adicional subir para 15%. O problema reside sobretudo na perda de isenções que beneficiavam setores estratégicos. Produtos como a cortiça e o vestuário, com peso relevante nas exportações para o mercado norte-americano, deixaram de beneficiar de regimes especiais.
Segundo Johannes Fritz, diretor-executivo da Fundação St. Gallen, citado pelo Público, a norma legal anteriormente utilizada pela administração de Trump permitia estabelecer isenções específicas por país para determinados produtos. A nova base legal não contempla essa possibilidade.
Consequências para setores estratégicos
Com esta alteração, isenções anteriormente acordadas entre os EUA e a UE, nomeadamente para a cortiça, alguns tipos de vestuário e diamantes, deixaram de vigorar.
No caso português, a situação é particularmente sensível no setor da cortiça, onde Portugal é líder mundial na produção e exportação, sobretudo de rolhas para vinho. Os Estados Unidos são um dos principais mercados de destino, assumindo um papel decisivo para o setor, de acordo com o Pplware.
Tendo em conta a crescente importância do mercado norte-americano nas exportações portuguesas, especialmente em áreas como a cortiça, o agravamento das tarifas representa uma ameaça relevante para a competitividade das empresas nacionais.
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