Uma máquina Volta avariada pode deixar temporariamente por recuperar o dinheiro já pago pelas embalagens. Para quem leva 30 garrafas ou latas abrangidas pelo sistema, estão em causa três euros. O manual da SDR Portugal prevê a possibilidade de recolha manual quando a indisponibilidade do equipamento ultrapassa as 72 horas.
O que está previsto depois das 72 horas
De acordo com o manual operacional da SDR Portugal, quando uma máquina permanece inativa durante mais de 72 horas, “as embalagens podem ser recolhidas manualmente”.
As regras da recolha manual aplicam-se até ao restabelecimento do funcionamento. Perante uma avaria prolongada, importa confirmar com um responsável da loja há quanto tempo o equipamento está parado e qual o procedimento disponível para devolver as embalagens.
A minuta de contrato publicada pela Agência Portuguesa do Ambiente prevê também a afixação de uma mensagem temporária durante a indisponibilidade. O aviso deve explicar o meio de reembolso aplicável e indicar o tempo estimado para reposição da máquina ou serviço.
O dinheiro não tem de ficar numa nova compra
Após a devolução de embalagens aceites ou a apresentação de um vale válido, o consumidor pode pedir o reembolso em dinheiro.
Nas perguntas frequentes da Agência Portuguesa do Ambiente, é esclarecido que a opção pelo numerário não pode ser retirada ou condicionada. Estão ressalvadas situações com dúvidas fundadas sobre a autenticidade ou regularidade do vale.
Nos super e hipermercados, o consumidor não é obrigado a gastar o valor na loja. A Volta indica que os vouchers emitidos pelas máquinas têm validade de um ano.
Máquina ficou com as garrafas antes de bloquear?
O manual prevê um procedimento para operações interrompidas por bloqueio ou falha técnica.
Se a máquina já tiver controlado e aceite embalagens, deve emitir um vale de depósito ou outra nota de crédito adequada ao respetivo valor, permitindo recuperar posteriormente o dinheiro.
Quando o comprovativo não é emitido, o problema deve ser comunicado ao apoio ao cliente da loja para verificação da operação. A regra refere-se às embalagens efetivamente validadas e aceites antes da interrupção.
Embalagens têm de cumprir as condições de aceitação
O reembolso depende da entrega de embalagens elegíveis. Devem estar vazias, intactas, identificadas com o símbolo Volta e com o código de barras legível. Nas garrafas, deve manter-se a tampa.
Enquanto a máquina estiver indisponível, a orientação publicada pela Volta é procurar outro ponto próximo ou guardar as embalagens para uma devolução posterior, preservando as condições necessárias à sua identificação.
Recusa do reembolso deve ser comunicada
Se o estabelecimento recusar devolver um depósito devido, a Volta recomenda comunicar a situação a um responsável de loja. A entidade gestora disponibiliza também canais de contacto para esclarecer dúvidas sobre devoluções e funcionamento dos pontos de recolha.
Leia também: Salário mínimo acima dos 970 euros em 2027? Ministra abre o jogo sobre aumento extra
