O sistema Volta introduziu um depósito de 10 cêntimos nas bebidas abrangidas pelo sistema de depósito e reembolso, mas nem todos os estabelecimentos que vendem estas embalagens são obrigados a receber o recipiente vazio e devolver esse valor. Há situações específicas em que a recusa pode acontecer dentro das regras previstas.
O depósito funciona como uma caução associada à compra de determinadas bebidas em embalagens de plástico, metal ou alumínio. O objetivo é incentivar a devolução dos recipientes usados e contribuir para a meta de recolha de 90% das embalagens até 2029.
Onde a devolução pode ser recusada
De acordo com o portal da SDR Portugal, a exceção aplica-se a cantinas, refeitórios e bares de empresas, escolas, entidades públicas e associações sem fins lucrativos quando estes espaços são destinados exclusivamente a colaboradores, alunos ou associados. Nestes casos, o estabelecimento não tem obrigação de aceitar a devolução das embalagens nem de restituir diretamente o valor pago.
A particularidade está relacionada com o funcionamento destes espaços. Como o pagamento é, normalmente, feito antes do consumo, os 10 cêntimos de depósito devem ser cobrados no momento em que a bebida é adquirida. Ainda assim, o estabelecimento pode decidir voluntariamente receber as embalagens e devolver o dinheiro, embora não esteja obrigado a fazê-lo.
Os 10 cêntimos não ficam perdidos
Para quem comprou a bebida num destes locais e não conseguiu devolver a embalagem, existe outra possibilidade. A recuperação do depósito pode ser feita através da entrega do recipiente num Ponto ou Quiosque Volta que aceite aquela embalagem.
O sistema prevê várias formas de receber o valor correspondente ao depósito. O consumidor pode optar por um vale convertível em dinheiro, um vale de compras, um vale de desconto em loja ou um cartão de fidelização, além de futuras soluções digitais. A devolução não obriga a gastar o montante no estabelecimento onde a embalagem foi entregue.
Pode pedir o dinheiro ou escolher outra opção
Quando a devolução é feita num ponto Volta, o consumidor pode pedir o valor em dinheiro, caso essa seja a sua preferência. O facto de receber um vale ou outra forma de reembolso depende da modalidade disponível no ponto utilizado.
Há também a possibilidade de transformar os 10 cêntimos numa doação. A Volta indica que alguns Pontos podem permitir encaminhar o valor do depósito para instituições como a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Cáritas Portuguesa, a Liga para a Proteção da Natureza ou a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.
O que acontece ao valor do depósito
Quem optar por doar o montante pode obter um comprovativo para efeitos fiscais. Para isso deverá contactar diretamente a instituição escolhida e indicar o número que consta no talão. Esse número funciona como comprovativo da doação.
A lógica do sistema é fazer com que a embalagem usada volte ao circuito de recolha em vez de ser descartada. O depósito de 10 cêntimos é, por isso, associado à compra e recuperado quando a embalagem é entregue num local autorizado, desde que cumpra as condições de aceitação.
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