O Orçamento do Estado para 2026 traz aumentos para a maioria das prestações sociais pagas pela Segurança Social, mas há exceções em apoios que não passam despercebidas. Segundo o Notícias ao Minuto, o Governo prevê gastar 26.357,6 milhões de euros com pensões e prestações sociais, mas apoios como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e a Garantia para a Infância não terão qualquer reforço, e até sofrem ligeiras reduções.
A proposta orçamental, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, destaca o reforço das prestações de desemprego, parentalidade, complemento solidário para idosos e apoio à deficiência, entre outras.
O Executivo afirma que o objetivo é “melhorar o rendimento das famílias” e reforçar o compromisso com o setor social e solidário, numa altura em que o custo de vida continua elevado.
Subidas em quase todos os apoios sociais
De acordo com o Notícias ao Minuto, o abono de família terá um acréscimo de 27,6 milhões de euros face a 2025. Já as prestações de desemprego e apoio ao emprego sobem 0,9%, com uma despesa total estimada em 1.740,1 milhões de euros.
As prestações de parentalidade (que incluem subsídios pagos aos pais durante a licença para cuidar dos filhos) terão um aumento expressivo, de 23,6%, totalizando 1.232,5 milhões de euros.
Segundo o Governo, este valor justifica-se pelo alargamento do subsídio parental inicial em dois meses, bem como pelo aumento do número de beneficiários e do valor médio das remunerações.
CSI e Inclusão também sobem
Outra medida já anunciada é o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que cresce 40 euros por mês. O Governo prevê uma despesa de 671,8 milhões de euros com esta prestação em 2026, refletindo o aumento do valor de referência e o impacto do reforço aprovado em janeiro deste ano.
A Prestação Social para a Inclusão (PSI), destinada a pessoas com deficiência, também terá um reforço de 10,4%, com um total de 886,1 milhões de euros. Este acréscimo deve-se à previsão de maior número de beneficiários, explica a publicação.
RSI e Garantia para a Infância ficam para trás
Mas nem todas as prestações seguem a tendência de subida. O Rendimento Social de Inserção (RSI), que apoia famílias em situação de pobreza extrema, regista uma redução de 700 mil euros, totalizando 354,1 milhões de euros.
Já a Garantia para a Infância, criada para apoiar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, baixa de 90 milhões para 88,5 milhões de euros, o que representa uma descida de 1,7% face à execução prevista para 2025.
Estas duas prestações são as únicas a escapar ao aumento generalizado, o que o Governo justifica com estabilização do número de beneficiários e com a intenção de focar o reforço nas prestações com maior impacto direto sobre o rendimento do trabalho.
Aposta na rede social e no PRR
No capítulo da ação social, a proposta orçamental prevê 4.030,5 milhões de euros para reforçar o apoio às instituições do setor social e solidário e expandir a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
De acordo com o Notícias ao Minuto, parte desse montante (cerca de 374 milhões de euros) virá do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado a financiar novas respostas sociais e modernizar infraestruturas.
O Governo promete uma gestão e monitorização mais rigorosa da aplicação destes fundos, de modo a assegurar que chegam às famílias e instituições que mais necessitam.
No total, o Executivo estima um aumento global da despesa social, mas o impacto não será igual para todos. Enquanto pensionistas, pais e trabalhadores beneficiam de um reforço claro, famílias em situação de pobreza extrema terão de continuar à espera de medidas mais robustas.
Leia também: Britânicos lançam aviso sobre quem vai viajar para Portugal (e não só): novas regras entram em vigor já em outubro
