Depois de 44 anos ao serviço da Policía Nacional espanhola, José Luis Voto despediu-se dos colegas e entrou na reforma. A associação Justicia Salarial Policial, conhecida pela sigla JUSAPOL, aproveitou o momento para denunciar uma diferença anual de 12.600 euros em relação à pensão que atribui a um agente dos Mossos d’Esquadra.
O caso foi noticiado pelo jornal digital espanhol Noticias Trabajo, com base numa publicação da JUSAPOL. Não foram tornadas públicas a decisão individual de aposentação, a categoria profissional de José Luis ou a respetiva carreira remuneratória. Por isso, os cerca de 2.275 euros mensais e a diferença de 12.600 euros devem ser apresentados como valores usados pela associação e pela publicação, e não como montantes certificados pelas autoridades espanholas.
Em Espanha, a idade normal da reforma em 2026 é de 65 anos para quem tenha pelo menos 38 anos e três meses de contribuições. Quem não atingir esse período contributivo terá de esperar até aos 66 anos e dez meses para chegar à idade ordinária de acesso à pensão.
Porque é que a pensão de José Luis ficou nos 2.275 euros?
Em Espanha, a idade ordinária da reforma em 2026 é de 65 anos para quem tenha pelo menos 38 anos e três meses de contribuições e de 66 anos e dez meses para os restantes trabalhadores. Esta regra geral, contudo, não explica diretamente a pensão de José Luis.
Uma carreira de 44 anos na Policía Nacional é coerente com o enquadramento no regime de Clases Pasivas del Estado, uma vez que apenas quem ingressou na função pública a partir de 1 de janeiro de 2011 passou obrigatoriamente para o regime geral da Segurança Social.
A legislação da Policía Nacional estabelece que a Escala Básica, composta pelas categorias de Polícia e Oficial de Polícia, pertence ao subgrupo C1. Já a Escala de Subinspeção integra o A2, enquanto as escalas Executiva e Superior pertencem ao A1. Não foi possível confirmar publicamente a escala em que José Luis terminou a carreira.
Em 2026, o valor regulador anual das Clases Pasivas para o subgrupo C1 está fixado em 31.852,67 euros. A tabela legal atribui 100% do regulador a quem tenha 35 ou mais anos de serviço e determina que a pensão anual seja dividida por 14 prestações. Se José Luis tivesse permanecido exclusivamente no C1 e todos os 44 anos fossem considerados, o resultado teórico seria de aproximadamente 2.275,19 euros brutos por pagamento.
Este cálculo coincide com o valor aproximado apresentado pelo Noticias Trabajo, mas não confirma a pensão individual. Caso o agente tenha passado por diferentes categorias ou grupos profissionais, a lei exige uma fórmula que pondera os reguladores correspondentes às várias fases da carreira, podendo o resultado ser diferente.
JUSAPOL denuncia diferença na pensão superior a 12 mil euros
A pensão pública máxima espanhola está fixada, em 2026, em 3.359,60 euros por mês ou 47.034,40 euros por ano, incluindo as prestações extraordinárias. A JUSAPOL comparou este limite com o valor associado a José Luis e afirmou que o antigo agente receberia menos 12.600 euros por ano do que um Mosso d’Esquadra com pensão máxima.
JUSAPOL usou o caso de José Luis para denunciar uma diferença superior a 12 mil euros anuais em relação à reforma que atribui a um Mosso d’Esquadra e responsabilizou a falta de equiparação entre forças policiais pela situação. A associação afirmou que o agente se reformava após 44 anos com uma pensão que considerava particularmente injusta quando comparada com a de um Mosso.
Segundo a JUSAPOL, a diferença na pensão de José Luis face à que a associação atribui a um Mosso d’Esquadra ultrapassa os 12 mil euros anuais. Perante esta situação, a associação mostrou-se particularmente crítica: “Não têm vergonha… nunca tiveram, nem parece que alguma vez venham a ter”, escreveu nas redes sociais.
Há, contudo, uma diferença entre a denúncia da associação e aquilo que é possível confirmar através das tabelas oficiais. Se forem comparados diretamente os 31.852,67 euros anuais do regulador C1 com o teto anual de 47.034,40 euros, a diferença matemática é de cerca de 15.181,73 euros por ano, ou aproximadamente 1.084,41 euros por cada um dos 14 pagamentos. Sem acesso à decisão individual de aposentação de José Luis, os 12.600 euros devem, por isso, ser apresentados como o valor denunciado pela JUSAPOL e não como um cálculo certificado pela Seguridad Social.
Também não significa que todos os Mossos d’Esquadra recebam automaticamente a pensão máxima. Os membros desta polícia autonómica estão abrangidos por regras próprias que lhes permitem reduzir a idade de reforma através de um coeficiente de 0,20 por cada ano completo de trabalho, mas o montante da pensão continua a depender da respetiva carreira contributiva e base reguladora.
Despedida terminou com aplausos dos colegas
Nas imagens partilhadas pela JUSAPOL, José Luis surge a abandonar a esquadra sob os aplausos dos colegas. “Muito obrigado, sabem o que são para mim, o que vão sempre significar”, afirmou antes de atravessar a porta pela última vez. A associação utilizou a despedida para voltar a defender a equiparação das condições remuneratórias e de aposentação entre as forças policiais espanholas.
Como funcionaria uma situação semelhante em Portugal?
Em Portugal, os profissionais da Polícia de Segurança Pública também dispõem de regras específicas. Em 2026, a idade normal da reforma é de 66 anos e nove meses, mas o Decreto-Lei n.º 4/2017 determina que, para efeitos da aplicação do fator de sustentabilidade e da redução por antecipação, a idade de acesso dos polícias corresponde à idade geral reduzida em seis anos, ou seja, 60 anos e nove meses. Depois de atingida essa idade, aqueles dois fatores não são aplicados.
O valor da pensão de um polícia português não poderia, contudo, ser calculado apenas com base nos 44 anos de serviço. Seria necessário conhecer a idade, a categoria, as remunerações registadas, a data de ingresso e o regime de proteção social aplicável. O próprio diploma prevê métodos diferentes para quem se inscreveu na Caixa Geral de Aposentações antes ou depois de 31 de agosto de 1993 e para quem está abrangido pelo regime geral da Segurança Social.
