Atualizar a morada do Cartão de Cidadão não termina no momento em que o pedido é submetido online ou num balcão. Depois dessa primeira etapa, ainda é necessário confirmar a alteração com um código enviado por correio para a nova residência. Sem esse passo, a mudança não fica concluída, conforme esclarece o portal gov.pt.
Quem muda de residência habitual deve atualizar a morada associada ao documento. Segundo o guia oficial “Mudar de casa”, o pedido pode ser iniciado online, num Espaço Cidadão ou num balcão dos Registos.
Quanto ao prazo, existe uma diferença entre a informação do portal e o texto legal. O gov.pt indica um máximo de 60 dias para alterar a morada. Contudo, o artigo 43.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, prevê uma coima de 50 a 100 euros pelo incumprimento do dever de promover a atualização nos 30 dias seguintes à mudança. A referência aos 60 dias não deve, por isso, ser tomada como garantia de que o pedido pode ser adiado sem consequências.
Pedido inicial não basta
Depois de indicar a nova residência, é enviada uma carta para essa morada com os dados necessários para confirmar a alteração. Só depois de completar este segundo passo é que o processo fica efetivamente concluído.
Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a confirmação pode ser feita online, recorrendo à Chave Móvel Digital e aos códigos recebidos na carta, sem necessidade de um leitor de cartões. Também existe a possibilidade de tratar do processo presencialmente nos serviços disponibilizados para esse efeito.
A confirmação tem de ser realizada dentro do prazo indicado na própria carta, conforme assinala o gov.pt. Se essa data for ultrapassada sem concluir o procedimento, o pedido fica sem efeito e será necessário apresentar um novo pedido de alteração de morada, esclarece também o Espaço Cidadão de Lagos.
Alteração chega automaticamente a vários serviços
Uma vez concluída a confirmação, a nova morada é comunicada automaticamente a diferentes entidades públicas. Entre elas encontram-se as Finanças, a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde, evitando que o titular tenha de repetir a mesma alteração junto de cada organismo. O IRN acrescenta que a atualização também abrange os Registos e o recenseamento eleitoral.
Quem tenha Cartão de Cidadão e uma carta de condução portuguesa também não precisa de comunicar separadamente a alteração ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes. De acordo com o guia “Mudar de casa”, basta atualizar a morada do Cartão de Cidadão, não sendo necessário substituir a carta de condução por esse motivo.
A correspondência enviada depois do primeiro pedido assume, por isso, um papel central. O IRN explica que a carta contém o código necessário para confirmar a nova morada e finalizar a operação. Caso a carta não chegue ou seja perdida, existe a possibilidade de pedir uma segunda via. O pedido deve ser feito no prazo de 50 dias, contado desde a data em que foi solicitada a alteração da morada.
Segunda via pode ser pedida por telefone ou ao balcão
Conforme refere o IRN, a segunda via da carta de confirmação pode ser solicitada presencialmente num balcão do instituto ou através da Linha Cartão de Cidadão, pelo número 210 990 111. O atendimento telefónico funciona nos dias úteis, entre as 9 h e as 18 h. Se o pedido reunir as condições aplicáveis, uma nova carta é enviada por correio.
Os 50 dias dizem respeito à possibilidade de obter uma segunda via, não devendo ser confundidos com o prazo para comunicar a mudança de residência nem com a data-limite de confirmação inscrita na carta. Para quem perdeu ou não recebeu a correspondência, o gov.pt esclarece que, ultrapassados aqueles 50 dias, é necessário fazer um novo pedido de alteração de morada.
Nova morada só fica validada depois da confirmação
A Autoridade Tributária também explica que determinados pedidos de alteração de domicílio fiscal feitos diretamente no Portal das Finanças só produzem efeitos depois de ser introduzido o código enviado por carta. Esse procedimento destina-se, porém, a contribuintes sem Cartão de Cidadão, nas situações previstas pela entidade. Quem tem este documento deve utilizar os serviços de alteração de morada do Cartão de Cidadão, e não confundir os dois processos.
Assim sendo, quem já pediu uma mudança de residência mas ainda não utilizou o código recebido pelo correio não deve considerar o processo terminado. É precisamente essa confirmação final, feita dentro do prazo indicado na carta, que conclui a alteração da morada associada ao Cartão de Cidadão.
