A aplicação da Segurança Social passou a disponibilizar novas declarações oficiais que podem ser obtidas diretamente pelo telemóvel. A alteração permite que os cidadãos tenham acesso a documentos relacionados com doença profissional e pensões sem precisarem de utilizar a versão de computador do Portal da Segurança Social ou de se deslocarem presencialmente aos serviços.
Segundo o portal Notícias ao Minuto, a atualização alarga o conjunto de declarações que podem ser emitidas diretamente através da aplicação móvel. O organismo enquadra a medida no processo de desmaterialização dos serviços e pretende facilitar o acesso aos comprovativos oficiais.
Entre os novos documentos está a declaração de Doença Profissional Certificada, que comprova o reconhecimento e a certificação de uma doença profissional. Também passa a ser possível obter um comprovativo dos rendimentos de pensões associados a doença profissional, com os valores anuais ou mensais recebidos.
Pensões por morte também estão abrangidas
A terceira declaração disponibilizada através da aplicação diz respeito aos Rendimentos de Pensões por Morte. O documento apresenta os montantes recebidos a título de pensões de sobrevivência e de outros apoios relacionados com a morte.
A Segurança Social indica que estes documentos podem ser obtidos diretamente no smartphone. “A partir de agora, os cidadãos passam a poder obter novas declarações no seu smartphone”, refere o organismo, dispensando o recurso à versão informática do serviço ou uma deslocação a um atendimento presencial.
O caminho para obter as declarações
Para consultar os novos documentos, o utilizador deve abrir a aplicação da Segurança Social e entrar no menu destinado às declarações. O percurso indicado é Menu Declarações > Consultar e obter declarações, a partir do qual poderá selecionar o comprovativo pretendido.
A medida pretende ainda reduzir a utilização de documentos em papel e dar aos beneficiários maior autonomia na gestão dos seus comprovativos. “Mais facilidade de utilização, eliminação do papel e total autonomia na gestão dos seus comprovativos oficiais com a Segurança Social”, salienta o Instituto da Segurança Social.
Reembolsos de despesas também podem ser pedidos online
A alteração surge depois de outra possibilidade relacionada com doenças profissionais certificadas ter passado para o meio digital. Os beneficiários podem pedir através do Portal da Segurança Social o reembolso de determinadas despesas com cuidados de saúde e tratamentos.
Estão em causa as chamadas Prestações em Espécie, destinadas a pessoas com doença profissional certificada. O mecanismo abrange despesas como assistência médica e medicamentosa, exames complementares de diagnóstico, tratamentos, próteses e ortóteses, além de deslocações necessárias para diagnóstico ou tratamento.
Documentos podem ser enviados durante o processo
O pedido de reembolso pode ser feito sem uma deslocação a um Serviço de Atendimento. Note que o procedimento é realizado online e que os beneficiários podem apresentar os documentos necessários através da plataforma.
Durante o processo, existe ainda a possibilidade de anexar novos documentos ou substituir ficheiros já enviados, através do carregamento dos mesmos. As despesas abrangidas estão relacionadas com cuidados destinados à recuperação da saúde e da capacidade para o trabalho de pessoas cuja doença profissional tenha sido certificada pela Segurança Social.
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