Após várias dezenas de sessões de audiências de julgamento, que se prolongaram, por mais de três meses, foram produzidas, esta sexta-feira, as alegações finais dos arguidos no processo da mega burla de apropriação de 22 prédios alheios, com recurso, ao instituto jurídico da usucapião.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos os arguidos acusados, no que foi acompanhado pelos assistentes e demandantes civis, enquanto que os arguidos defenderam a sua absolvição, alegando que não se provou a existência de qualquer burla ou falsificação.
De recordar que o presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, concelho de Faro, foi o primeiro a alertar para esta situação. Sérgio Martins publicou entre 2019 e 2020, dois vídeos no Facebook sobre a questão. A denúncia está na origem do julgamento que está a decorrer no Tribunal de Faro desde o dia 27 de março.
Sérgio Martins revelou que tomou conhecimento que “andavam pessoas a vender prédios que não lhes pertenciam”. Alguns deles conhecendo ele os proprietários, por ter sido sempre habitante da freguesia, o que o levou a denunciar a situação ao Ministério Público, mas também a publicar dois vídeos no Facebook alertando para a situação.
Os 33 arguidos que estão a ser julgados dedicaram-se, alegadamente, de 2016 a abril de 2021, data da detenção do principal arguido, João Pereira, o ex-vereador da Câmara de Olhão, à apropriação de imóveis rústicos, mistos e urbanos, invocando falsamente a figura jurídica da usucapião.
As escrituras públicas de justificação eram realizadas em Cartório Notarial de Olhão, fazendo constar que os prédios em causa tinham sido vendidos ou doados verbalmente nos anos 80.
A leitura da decisão está marcada para o dia 20 de Setembro de 2023, no Tribunal Judicial de Faro.
