A partir deste mês, a SIBS permitirá a associação de contas bancárias ao serviço MB Way, uma mudança que dispensa a obrigatoriedade de ter um cartão bancário para utilizar a aplicação. No entanto, esta novidade poderá acarretar custos adicionais para os utilizadores, situação que já levantou preocupações junto da DECO, a principal associação de defesa do consumidor em Portugal. Saiba mais neste artigo com a colaboração da Executive Digest.
Em comunicado, a DECO expressou receios relativamente às novas condições de utilização do MB Way, destacando que a possibilidade de associar contas bancárias ao serviço pode resultar num aumento significativo das comissões aplicáveis às transferências. Atualmente, as transferências através do MB Way, realizadas entre cartões, têm custos relativamente baixos, com uma taxa de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para cartões de crédito, após o esgotamento das transações gratuitas.
A mudança proposta pela SIBS poderá, segundo a DECO, implicar que as transferências entre contas bancárias passem a ser consideradas como “transferências imediatas”, o que as sujeitaria a um preçário possivelmente mais elevado. Estima-se que estas comissões possam passar dos atuais 10 cêntimos para valores na ordem dos 80 cêntimos, ou até mais de um euro, para uma transferência média de 40 euros.
A DECO considera que “este valor será totalmente desproporcionado, contrário à legislação, e prejudicando os interesses dos consumidores no MB Way, produto bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais.”
No mesmo comunicado, a associação alerta que “a associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas, podendo estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não aos limites aplicáveis às transferências entre cartões, como acontece presentemente.”
Perante este cenário, a DECO já tomou medidas, enviando uma carta aos Ministérios da Economia e das Finanças. A associação solicita uma revisão urgente da proposta, com o objetivo de garantir que as comissões aplicadas aos utilizadores do MB Way se mantenham justas e proporcionais.
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