O Presidente da República vai começar esta terça-feira a ouvir os partidos que obtiveram representação parlamentar nas legislativas antecipadas de domingo sobre a formação do novo Governo, com audiências a PSD, PS e Chega.
O PSD será ouvido às 11:00, o PS às 15:00 e o Chega às 17:00.
Segundo uma nota publicada na segunda-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, estas primeiras audiências foram convocadas nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição, “tendo em conta os resultados provisórios anunciados pelo Ministério da Administração Interna, e sem prejuízo dos círculos que ainda falta apurar”.
Em declarações a televisões, junto ao Palácio de Belém, na segunda-feira ao fim da tarde, o Presidente da República admitiu repetir audiências aos três maiores partidos, já quando os resultados da emigração forem conhecidos, dando tempo ao PS para definir uma posição em relação à viabilização do Programa do Governo.
Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que tenciona ouvir os restantes sete partidos que obtiveram representação parlamentar – IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP – até sexta-feira.
Nos termos do n.º 1 do artigo 187.º da Constituição, “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.
A AD (PSD/CDS-PP), liderada pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas antecipadas de domingo, com 32,10% dos votos e elegeu 86 deputados no continente e na Madeira, a que se somam mais 0,62% e três eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM nos Açores. Destes 89 eleitos, 87 são do PSD e dois do CDS-PP.
Quando falta contabilizar os votos dos círculos da emigração e atribuir os respetivos quatro mandatos, o PS é o segundo mais votado, com 23,38% dos votos, e elegeu 58 deputados, os mesmos que o Chega, que tem menor votação, 22,56%.
De acordo com os resultados provisórios divulgados pela Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, segue-se a IL, em quarto lugar, com 5,53% dos votos e nove deputados, e depois o Livre, com 4,2% e seis eleitos.
A CDU (PCP/PEV) obteve 3,03% dos votos e elegeu três deputados, todos do PCP. BE, com 2%, e PAN, com 1,36%, elegeram um deputado cada um, assim como o JPP, da Madeira, que teve 0,34% dos votos em termos nacionais.
Durante a campanha eleitoral, o Presidente da República disse que queria nomear um Governo com a certeza de que o respetivo programa será viabilizado no Parlamento, o que considerou ser “a questão fundamental” nesta matéria.
“O Presidente está à vontade para nomear um Governo tendo a certeza que o Governo não é rejeitado imediatamente. Não está à vontade para o nomear não tendo essa certeza”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas na altura.
A Constituição estabelece que o Programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República “no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação” e qualquer grupo parlamentar pode “propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
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