Os trabalhadores da Administração Pública começam esta sexta-feira a receber os salários já atualizados ao abrigo do novo acordo de valorização, com efeitos retroativos a janeiro. Para muitos, isso significa que o valor processado este mês inclui não apenas o aumento regular, mas também as diferenças relativas aos primeiros meses do ano.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a base remuneratória da Administração Pública passa a fixar-se nos 934,99 euros, representando uma subida de 6,44% face aos 878,41 euros praticados em 2025. Este valor corresponde, na prática, ao salário mínimo da função pública.
Quem é abrangido e quanto sobe
Segundo a mesma publicação, os trabalhadores com vencimentos brutos mensais até 2.734,36 euros beneficiam de um aumento fixo de 56,58 euros. Já as remunerações superiores a esse patamar são atualizadas em 2,15%.
O acordo foi assinado a 21 de janeiro entre o Governo e dois sindicatos da função pública, a Fesap e o STE. A Frente Comum, afeta à CGTP, ficou de fora da assinatura, defendendo que não aceita acordos que, no seu entendimento, não respondem às reivindicações dos trabalhadores e desafiando o Executivo a reabrir o processo negocial.
Subsídio de refeição também é atualizado
Além do salário base, há mudanças no subsídio de refeição. De acordo com o que foi estabelecido no novo acordo plurianual, o valor passa para 6,15 euros por dia.
Segundo explica o Notícias ao Minuto, está ainda prevista uma atualização anual de 15 cêntimos até 2029, no âmbito do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.
Este entendimento prolonga compromissos assumidos anteriormente e inclui também revisões em algumas carreiras específicas.
Calendário de pagamentos já definido
As datas de processamento dos vencimentos para 2026 constam de um aviso do IGCP, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, publicado em Diário da República a 16 de janeiro.
De acordo com esse aviso, os primeiros salários a serem pagos são os da Presidência do Conselho de Ministros e de vários ministérios, entre os quais Negócios Estrangeiros, Finanças, Reforma do Estado, Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Cultura, Juventude e Desporto e Assuntos Parlamentares, bem como os encargos gerais do Estado.
Os restantes pagamentos são efetuados até ao dia 23 de cada mês. A publicação esclarece ainda que, sempre que a data coincida com feriado ou fim de semana, o pagamento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
O impacto dos retroativos
Uma das componentes mais relevantes deste processamento é a inclusão dos retroativos a janeiro. Isso significa que o valor creditado este mês poderá ser superior ao habitual, refletindo a diferença entre o salário antigo e o novo desde o início do ano.
Segundo a informação avançada pela mesma fonte, esta atualização marca o arranque efetivo do calendário de valorização salarial previsto até 2029.
Para milhares de funcionários públicos, o reforço começa assim a materializar-se já agora. A expectativa é que, ao longo dos próximos anos, o acordo plurianual continue a produzir efeitos na estrutura remuneratória da Administração Pública.
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