Nos primeiros três meses após a implementação do novo modelo do Cartão de Cidadão, que entrou em vigor a 11 de junho, foram emitidos quase 340 mil cartões. As principais novidades incluem um aumento dos padrões de segurança e a introdução da tecnologia contactless (sem contacto). Do total, 282.653 cartões foram emitidos em Portugal e 57.172 no estrangeiro, sendo julho o mês com o maior número de emissões, com 128.851 cartões. Até ao final do ano, prevê-se que 213 mil cartões expirados sejam substituídos por novos, refere o site do Governo.
Os cartões emitidos até 10 de junho no modelo anterior continuam válidos até ao fim do seu período de validade, que poderá ocorrer até 2031, em condições normais. Para aqueles com mais de 25 anos, a renovação do documento pode ser feita online ou através da renovação automática, com entrega em casa.
Nos últimos três meses, 1.759 cidadãos utilizaram este método de renovação automática. Já os menores de 25 anos precisam de atualizar os seus dados biométricos presencialmente, sendo a renovação do cartão solicitada num serviço de Registo ou nos postos consulares para quem reside no estrangeiro.
O novo modelo do Cartão de Cidadão foi atualizado em conformidade com o Regulamento (UE) 1157/2019, que estabelece os padrões de segurança para documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia. O chip contactless, uma exigência do regulamento, permite validar a identidade de forma segura, aceitando o Cartão de Cidadão como documento de viagem nos países da União Europeia e do Espaço Schengen. Nos aeroportos destes países, o cartão pode ser usado para validar a identidade, tal como acontece com o passaporte eletrónico.
Além disso, os novos cartões permitem o uso de funcionalidades eletrónicas, como a autenticação e assinatura digital, utilizando leitores NFC contactless. O acesso a estas funcionalidades requer o código CAN, impresso na frente do cartão, e o respetivo PIN. A segurança do chip foi reforçada com a atualização do algoritmo de cifragem dos certificados digitais, protegendo a informação do cartão com três PINs de segurança: de autenticação, de assinatura digital qualificada e de acesso à morada.
O novo Cartão de Cidadão é segundo o site do Governo, “à prova de falsificação, o novo Cartão de Cidadão é o documento de identificação mais seguro do mundo”. O Cartão de Cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, também foi atualizado, com um modelo semelhante ao português, mas sem utilidade como documento de viagem.
A tecnologia contactless poderá ser aproveitada no futuro para novas utilizações, como título de transporte, associação de bilhetes eletrónicos e processos de autenticação multifator.
O projeto de evolução do Cartão de Cidadão envolve um investimento de nove milhões de euros no âmbito do PRR, destinados à renovação dos quiosques de recolha biométrica e ao desenvolvimento de soluções alternativas de atendimento presencial, incluindo quiosques de self-service para a renovação dos documentos. O projeto conta com a participação do IRN, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Agência para a Modernização Administrativa e da Imprensa Nacional Casa da Moeda.
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