O calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar, mas os proprietários de veículos ainda não devem olhar para as novas datas como se já estivessem em vigor. Em 2026, a regra continua a ser a habitual: o IUC deve ser pago até ao último dia do mês da matrícula do veículo.
A Autoridade Tributária e Aduaneira voltou a esclarecer, através das redes sociais, a regra para este ano, numa altura em que as alterações previstas para 2027 têm gerado dúvidas entre contribuintes. Numa publicação nas redes sociais, o Fisco deixou o aviso: “Evite pagamentos fora de prazo”.
Em 2026, conta o mês da matrícula
A regra atual mantém-se durante este ano. Segundo a Autoridade Tributária, “em 2026, o IUC continua a ser pago até ao último dia do mês da matrícula do veículo”. Isto significa que o proprietário deve olhar para a data de matrícula e pagar o imposto dentro desse mês.
Há, no entanto, situações em que o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. É o caso dos veículos com matrícula de maio, uma vez que 31 de maio calha a um domingo. Neste exemplo, as Finanças explicam que o pagamento deve ser feito até 1 de junho.
Porque há tanta confusão?
A dúvida surgiu porque o calendário do IUC vai mesmo mudar, mas só a partir de 2027. Até lá, nada muda na prática para quem tem de pagar o imposto em 2026. O contribuinte continua a ter de emitir o documento de pagamento no Portal das Finanças e liquidar o valor dentro do prazo associado ao mês da matrícula.
A confusão é compreensível, porque as novas regras já foram aprovadas e envolvem datas fixas de pagamento. Mas essas datas não substituem a regra atual antes da entrada em vigor do novo modelo.
O que muda em 2027?
O ano de 2027 será um período transitório. A partir desse ano, os proprietários automóveis deixam de pagar o IUC no mês da matrícula e passam a fazê-lo em datas fixas. No entanto, 2027 terá um calendário próprio, diferente daquele que será aplicado em definitivo a partir de 2028.
No ano transitório, se o imposto for igual ou inferior a 500 euros, será pago numa única prestação, durante o mês de outubro. Se o valor for superior a 500 euros, será pago em duas prestações, nos meses de julho e outubro. Ainda assim, nestes casos, o contribuinte poderá optar pelo pagamento integral no mês de julho.
E a partir de 2028?
O modelo definitivo chega em 2028. A partir daí, o IUC passa a ser liquidado até ao final de abril quando o valor for até 100 euros. Se o imposto for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, será pago em duas prestações, em abril e outubro. Nos casos em que o imposto seja superior a 500 euros, o pagamento será dividido em três prestações, nos meses de abril, julho e outubro.
Porque existe uma norma transitória?
A norma transitória de 2027 foi criada para evitar que alguns contribuintes fossem chamados a pagar dois IUC num curto intervalo de tempo. Como o modelo atual depende do mês da matrícula e o novo modelo passa a usar datas fixas, poderia haver casos em que o imposto referente a 2026 e o de 2027 ficassem demasiado próximos. A transição pretende evitar esse efeito.
Na exposição de motivos, o Governo refere que a norma transitória assegura a neutralidade fiscal da medida e permite também pedir a anulação da liquidação do IUC referente a 2027 em situações de cancelamento de matrícula antes da data de aniversário do veículo, nos casos previstos.
Se falhar uma prestação, há consequências
As novas regras também preveem consequências para quem não pagar dentro dos prazos definidos. Se o proprietário não pagar uma das prestações no prazo, isso implica o vencimento imediato das restantes. Ou seja, deixa de beneficiar da divisão do pagamento e o valor em falta passa a poder ser exigido de uma só vez. Este detalhe será particularmente relevante a partir de 2027 e 2028, quando o pagamento em prestações passar a integrar o novo calendário do imposto.
O que deve fazer agora?
Para já, quem tem IUC a pagar em 2026 deve esquecer as datas futuras e seguir a regra atual. O imposto continua a ser pago no mês da matrícula do veículo, até ao último dia desse mês ou até ao primeiro dia útil seguinte quando o prazo calhar a fim de semana ou feriado. No final, a mensagem da Autoridade Tributária é simples: as mudanças estão a caminho, mas ainda não se aplicam este ano. Em 2026, o mês da matrícula continua a mandar no calendário do IUC.
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