A forma como os portugueses pagam o Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar de novo e, desta vez, de forma definitiva. O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta que fixa abril como o novo mês oficial para a liquidação do imposto.
O modelo, que deixa de depender do mês da matrícula, passa também a permitir o pagamento faseado para a maioria dos contribuintes. A exceção, segundo explicou António Leitão Amaro, ficará reservada a quem tem valores mais baixos a pagar.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o ministro da Presidência confirmou que a medida entra em vigor apenas em 2027, após um regime transitório pensado para evitar que os proprietários sejam obrigados a pagar dois IUC num curto espaço de tempo.
O objetivo, diz o Governo, é uniformizar o calendário fiscal e tornar o processo mais simples para os contribuintes.
Quem paga tudo em abril e quem pode dividir o imposto
Segundo a mesma fonte, a nova regra estabelece abril como mês único de pagamento para quem liquida o IUC numa só prestação.
Esta modalidade aplica-se aos proprietários cujo valor a pagar se enquadra no escalão mais reduzido, dispensando fracionamentos e mantendo o imposto concentrado num único momento do ano.
Já os restantes condutores passam a ter margem para dividir o pagamento. Leitão Amaro detalhou três cenários distintos: um em que o imposto é pago integralmente; outro que admite duas prestações repartidas por abril e outubro; e um terceiro que permite uma divisão adicional em julho.
As percentagens que distinguem cada caso foram explicadas como parte da estratégia para aliviar a tesouraria das famílias, sobretudo daquelas com veículos sujeitos a IUC mais elevado.
O ministro reforçou ainda que a mudança não implica qualquer aumento do imposto, contrariando rumores que surgiram desde o anúncio inicial. “Para que fique claro e para que não haja fake news”, sublinhou, de acordo com o Notícias ao Minuto, o Governo quer apenas simplificar o processo e uniformizar as datas: algo que, acrescenta, aproxima o IUC de outros impostos pagos anualmente.
Um recuo na data inicialmente prevista
Inicialmente, o Executivo tinha indicado que o IUC passaria a ser pago em fevereiro já a partir de 2026. Porém, segundo explica o Governo, a revisão do calendário fiscal e a necessidade de acomodar as alterações em regime transitório levaram a adiar a medida para 2027 e a trocar a data de fevereiro por abril.
O Executivo entende que este modelo oferece “maior previsibilidade” e evita o choque duplo que ocorreria caso os contribuintes fossem chamados a pagar o imposto relativo a dois anos quase em simultâneo.
Com esta decisão, os portugueses passam a ter um calendário fixo para o imposto automóvel e, pela primeira vez, a possibilidade oficial de o pagar em mais do que uma prestação: algo que, para muitos, representa uma folga financeira num contexto de inflação prolongada e pressão sobre o orçamento das famílias.
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