Quem tem um carro a gasóleo deverá continuar a pagar um valor adicional ao Imposto Único de Circulação (IUC) em 2027. Não se trata de um novo imposto, mas da manutenção de uma cobrança que já existe e que volta a estar prevista no próximo Orçamento do Estado.
A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027, que mantém o adicional aplicável aos veículos a gasóleo enquadrados nas categorias A e B do Código do IUC. As regras podem ser consultadas na Autoridade Tributária, que explica este acréscimo específico ao imposto.
Quem vai pagar este valor extra?
O adicional não se aplica a todos os veículos da mesma forma. Abrange automóveis a gasóleo enquadrados nas categorias A e B do IUC.
Na prática, estão incluídos muitos ligeiros de passageiros a gasóleo, tanto veículos mais antigos como automóveis matriculados a partir de julho de 2007.
O valor depende sobretudo da cilindrada e, em alguns casos, também da antiguidade do automóvel.
Quanto pode pagar a mais?
Nos veículos da categoria B, o adicional previsto é de 5,02 euros para cilindradas até 1.250 cm³.
Entre 1.250 e 1.750 cm³, o valor sobe para 10,07 euros. Nos veículos com cilindrada entre 1.750 e 2.500 cm³, o adicional chega aos 20,12 euros.
Já para cilindradas superiores a 2.500 cm³, o valor extra pode atingir os 68,85 euros por ano.
Este valor soma-se ao IUC normal
É importante não confundir este adicional com o valor total do imposto.
Os montantes referidos são cobrados para além do IUC normal do automóvel. Ou seja, primeiro é calculado o imposto devido pelo veículo e, depois, é acrescentado este valor por se tratar de um automóvel a gasóleo abrangido pelo regime.
Por isso, dois veículos com a mesma cilindrada podem acabar por pagar valores totais diferentes de IUC, dependendo também de fatores como a data de matrícula e as emissões.
Há carros que podem ficar isentos
As isenções previstas no Código do IUC também podem ter impacto neste adicional.
Determinados veículos ou contribuintes abrangidos por regimes de isenção total ou parcial podem não ter de suportar a cobrança nas mesmas condições.
É por isso importante verificar a situação concreta do veículo e do proprietário antes de assumir automaticamente o valor a pagar.
IUC também muda de calendário em 2027
Além da manutenção deste adicional, o pagamento do IUC terá alterações importantes em 2027.
O mês da matrícula deixa de ser, em regra, a referência para o pagamento anual. Durante o período de transição, os contribuintes passam a ter datas comuns para liquidar o imposto, consoante o valor devido.
Assim, 2027 traz duas informações importantes para quem tem automóvel: mudam as datas de pagamento do IUC, mas o adicional para determinados carros a gasóleo continua a existir.
Medida ainda depende da aprovação do OE2027
Como esta regra consta da proposta de Orçamento do Estado, ainda terá de passar pelo processo parlamentar antes de se tornar definitiva.
Se for aprovada nos termos atualmente previstos, quem tiver um veículo a gasóleo abrangido continuará, em 2027, a pagar um valor extra que pode chegar aos 68,85 euros por ano, além do IUC normal.
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