A Associação Portuguesa de Imprensa (API) garantiu que ainda há incentivos do Estado à comunicação social por pagar, apesar das garantias do Governo de que todos os pagamentos estariam regularizados, segundo um comunicado esta sexta-feira divulgado.
“A API mantém que existem ainda editores da imprensa regional com saldos por liquidar”, salientou.
De acordo com a associação, “entre os casos reportados, destaca-se o do Jornal da Bairrada, que aguarda o pagamento de 9.000 euros referentes a um projeto no âmbito do incentivo ao desenvolvimento digital, concluído em agosto de 2024”.
A API destacou que, segundo a editora Ângela Gil, “o processo foi analisado pela CCDR Centro, que informou tratar-se de uma responsabilidade do Governo”.
Também a publicação O Postal do Algarve “enfrenta igualmente situações pendentes, com duas candidaturas relativas aos anos de 2021 e 2022, também no âmbito do incentivo ao desenvolvimento digital, cujo último pedido de reembolso data de dezembro de 2024”.
De acordo com a API, que cita Anabela Gonçalves, da equipa desta publicação, “o último contacto com a CCDR do Algarve, em agosto de 2025, resultou na mesma resposta, indicando que a responsabilidade pelos pagamentos é atribuída ao Governo”.
Já o Linhas de Elvas aguarda o reembolso de dois projetos, no valor de 3.000 euros e 1.700 euros, “nas categorias de literacia e educação para a comunicação social e modernização tecnológica, ambos concluídos no início de abril de 2025 e cujos montantes permanecem por liquidar”, destacou a API, citando conforme relatado pelo diretor João Alves e Almeida.
A API disse que entrou em contacto com as CCDR em causa, que indicaram que “os pagamentos poderão ainda encontrar-se em trâmite, em virtude do processamento de informação entre a GEPAC [Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais] e a Secretaria-Geral do Governo”.
“Estes casos representam apenas alguns exemplos da realidade que se verifica com editores regionais”, destacou a associação, indicando que se encontra, neste momento, “a recolher mais informação de forma sistematizada”, disponibilizando um formulário nesse sentido.
O Governo afirmou em 8 de outubro que os pagamentos dos incentivos do Estado à comunicação social “estão todos regularizados”, após a API ter denunciado a existência de valores em atraso.
“Segundo informações que obtivemos, os pagamentos estão todos regularizados”, avançou fonte do gabinete do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
