O Governo assinou esta segunda-feira duas novas portarias para permitir que, no próximo ano letivo, comecem a abrir vagas no pré-escolar para acolher mais cinco mil crianças a partir dos 3 anos, dando prioridade às famílias mais carenciadas.
Novas salas com o mínimo de 20 crianças ou salas adaptadas para conseguir receber mais crianças é a medida do Governo que já tinha sido anunciada em março, na última reunião de Conselho de Ministros antes de o parlamento chumbar a moção de confiança ao Governo.
Nessa altura, foi aprovada uma resolução com a despesa de 42,5 milhões de euros para que nos próximos três anos letivos sejam cumpridos os acordos que venham a ser celebrados com o setor particular e cooperativo e setor social e solidário, para abrir 200 novas salas de pré-escolar ou de readaptar salas já existentes.
Um diagnóstico solicitado pelo Governo revelou que havia mais de 10 mil crianças sem acesso a vagas no pré-escolar e as 200 novas salas permitirão o acesso gratuito a cerca de metade dessas crianças.
As famílias mais carenciadas terão prioridade e a ideia é reforçar a oferta nos concelhos mais carenciados, que se situam maioritariamente na zona de Lisboa.
“Dos dez concelhos onde existe maior carência de oferta, para crianças de famílias em contexto socioeconómico vulnerável, há nove que fazem parte da Área Metropolitana de Lisboa. Entre estes, estão Sintra, Seixal, Amadora, Odivelas, Lisboa e Barreiro”, refere um comunicado divulgado esta segunda-feira pelo ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
O levantamento pedido pelo Governo mostra ainda que “a maior necessidade de vagas no pré-escolar está localizada em 186 freguesias de 68 concelhos de norte a sul do país”.
Com as duas portarias, será então possível iniciar o concurso para a abertura de cinco mil vagas em salas existentes e até 200 salas novas.
As portarias preveem a atribuição de um apoio direto do Estado de 208,05 euros mensais por criança e um incentivo de 15 mil euros por cada nova sala aberta, sendo que este incentivo será disponibilizado apenas no ano da abertura da nova sala.
Todo o processo de candidatura às vagas e à abertura de novas salas, incluindo a análise e seleção das entidades, será gerido pela Direção-Geral da Administração Escolar e pelo Instituto da Segurança Social.
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