A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou este sábado que o Governo vai assegurar a diferença de 60 milhões de euros (ME) referentes à eletrificação ferroviária da Linha do Alentejo, no troço Casa Branca-Beja.
“O que lhes posso dizer, a respeito é que não existe qualquer motivo para alarme, porque o Governo já tomou a decisão de assumir essa diferença de 60 ME de despesa”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
A ministra falava à margem de uma cerimónia de assinatura de protocolos na Câmara de Beja.
Segundo Maria da Graça Carvalho, as verbas serão asseguradas através do Programa Operacional Sustentável 2030 e do Fundo Ambiental.
“Portanto, estão assegurados os 60 ME por outros fundos e foi uma decisão do Governo. É algo que estão à espera há muitos anos as pessoas desta região e quem visita esta região e, portanto, é um compromisso reforçado”, assegurou.
Questionada quanto ao início das obras, a responsável referiu que “esses detalhes” são da responsabilidade do ministro do Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, e que este “com certeza que visitará a região muito em breve” e terá a oportunidade de explicar o assunto.
Maria da Graça Carvalho, que gere os referidos programas, reiterou, ainda, o “compromisso” em se concluir a A26 até Beja, admitindo que esta é “uma promessa à muito devida pelos bejenses”
A decisão da revisão da dotação financeira do projeto de modernização, requalificação e eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja foi comunicada, no dia 02 de dezembro, durante uma reunião em Évora, entre a comissão diretiva do Alentejo 2030, a empresa Infraestruturas de Portugal (IP) e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que abrange 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja (a exceção é Odemira).
Mais tarde, em declarações à Lusa, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Ceia da Silva, explicou que o programa “não podia manter a verba” inicialmente prevista de 80 milhões alocada ao projeto porque a obra “não era exequível nem era fazível” no atual quadro comunitário de apoio, que termina no final de 2027.
A decisão de revisão da dotação financeira do projeto também foi contestada pela IP, que, em comunicado, garantiu tratar-se de uma “decisão unilateral da CCDR”, enquanto a CIMBAL assumiu “alguma inquietação com um horizonte de execução [do projeto], que vai até 2032”.
Esta situação motivou igualmente uma troca de palavras entre a Distrital de Beja do PSD e o presidente da CIMBAL, o socialista António José Brito.
No dia 09 de dezembro, o grupo parlamentar do PSD apresentou um requerimento sobre o assunto, a pedir as audições no parlamento do presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, do presidente executivo da IP, Miguel Cruz, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, na Comissão de Infraestruturas, Habitação e Mobilidade.
Por sua vez, no dia 15 de dezembro, também a Federação do Baixo Alentejo (FBA) dos socialistas exigiu que o Governo, “por intermédio do seu ministro das Infraestruturas – e sem recurso ao habitual barulho causado pelo seu testa de ferro na região e deputado eleito – clarifique todo o processo de revisão das dotações financeiras do programa Alentejo 2030 ordenado pelo ministro da Economia e Coesão Territorial”, Manuel Castro Almeida.
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Principais conclusões
- O Governo assegurou 60 milhões de euros para a eletrificação ferroviária da Linha do Alentejo entre Casa Branca e Beja.
- Maria da Graça Carvalho confirmou que a verba virá do Programa Operacional Sustentável 2030 e do Fundo Ambiental.
- Os detalhes sobre o início das obras são da responsabilidade do ministro Miguel Pinto Luz.
- A revisão financeira do projeto foi criticada pela Infraestruturas de Portugal e gerou debates políticos na região.
- O PSD e a Federação do Baixo Alentejo exigiram esclarecimentos sobre o processo de revisão das dotações financeiras.
