Os trabalhadores da Administração Pública poderão ter novidades nas ajudas de custo e na progressão das carreiras em 2027. O Governo decidiu antecipar o calendário de negociações com os sindicatos, abrindo a possibilidade de rever os valores pagos pelas deslocações em serviço e de introduzir melhorias remuneratórias.
Segundo a agência Lusa, a informação foi avançada esta segunda-feira, 19 de outubro, pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Rosa Sousa, após uma reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
A responsável sindical fez um balanço positivo do encontro, destacando a antecipação de várias matérias previstas no acordo celebrado com o Executivo. No entanto, esclareceu que ainda não foram apresentados novos valores para as ajudas de custo ou propostas concretas de aumentos salariais.
Ajudas de custo serão revistas em janeiro de 2027
Uma das principais novidades anunciadas diz respeito à revisão das ajudas de custo dos funcionários públicos, cuja negociação deverá começar em janeiro de 2027.
Esta matéria ganhou prioridade devido às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que precisam de utilizar os próprios veículos em deslocações profissionais.
“Como compreendem, 40 cêntimos ao quilómetro, levar o seu próprio carro, é muito pouco”, afirmou Rosa Sousa, citada pela Lusa.
A dirigente considera que os valores atualmente pagos são insuficientes para compensar os custos associados às deslocações, especialmente tendo em conta os preços dos combustíveis.
Segundo a presidente do STE, existem funcionários públicos que acabam por suportar parte das despesas necessárias ao desempenho das suas funções, chegando, em alguns casos, a “pagar para trabalhar”.
Apesar da antecipação das negociações, ainda não existe qualquer decisão sobre os novos montantes que poderão ser atribuídos aos trabalhadores.
Revisão das carreiras também vai começar mais cedo
Outra alteração anunciada pelo Governo prende-se com a revisão das carreiras gerais da Administração Pública, inicialmente prevista para janeiro de 2027.
O processo negocial deverá agora começar em dezembro deste ano, permitindo antecipar a discussão sobre o posicionamento remuneratório dos funcionários públicos.
O STE pretende que esta revisão resulte numa valorização salarial duradoura, mesmo que não sejam introduzidas alterações significativas na Tabela Remuneratória Única.
Na prática, o sindicato defende que os trabalhadores possam passar a ingressar ou a ser posicionados em níveis remuneratórios superiores dentro das respetivas carreiras.
“Se não houver hipótese de fazer um grande aumento salarial geral, que ele seja revertido na carreira”, explicou Rosa Sousa.
Salários da Função Pública deverão subir em 2027
O acordo plurianual atualmente em vigor, assinado entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o STE, prevê uma atualização salarial de 2,3% em 2027, com um aumento mínimo de 60,52 euros.
Caso sejam cumpridos os valores estabelecidos, a base remuneratória da Administração Pública deverá passar dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros no próximo ano.
Contudo, o STE considera que estes aumentos são insuficientes e reivindica uma atualização salarial superior a 5%.
O sindicato pretende ainda antecipar a subida do subsídio de refeição para 6,45 euros, embora o Governo tenha remetido esta discussão para uma fase posterior.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Executivo prevê um aumento de 1.231 milhões de euros nas despesas com pessoal da Administração Pública.
Governo também vai rever salários dos dirigentes
Além das ajudas de custo e das carreiras gerais, o calendário apresentado contempla outras matérias relacionadas com as condições de trabalho no Estado.
A revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente deverá começar durante o primeiro trimestre de 2027, enquanto as alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) estão previstas para o segundo semestre do mesmo ano.
O STE considera que as remunerações atualmente oferecidas aos dirigentes não são suficientemente atrativas, dificultando o preenchimento de determinados cargos.
“Abre um concurso e não concorre ninguém, porque não é apelativo, ninguém quer ser dirigente, alguma razão há, não é?”, questionou Rosa Sousa.
Próxima reunião poderá trazer novidades sobre os aumentos
Apesar dos avanços no calendário, a presidente do STE sublinhou que a reunião desta segunda-feira serviu apenas para definir os prazos das negociações.
“Neste momento foi só esta calendarização, não temos ainda propostas”, esclareceu.
O próximo encontro entre o Governo e os representantes sindicais deverá realizar-se durante as duas primeiras semanas de novembro.
Até lá, mantêm-se os valores previstos no acordo plurianual, embora os sindicatos continuem a pressionar o Executivo para conseguir aumentos superiores.
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