Os conservadores e oficiais de registos vão ter novas tabelas remuneratórias e podem receber aumentos salariais que chegam aos 288,49 euros por mês. A revisão das duas carreiras prevê efeitos retroativos a 1 de julho de 2025 e novas alterações remuneratórias em 2026 e 2027.
O projeto de decreto-lei que estabelece estas mudanças já esteve em consulta pública e deverá avançar para aprovação em Conselho de Ministros. De acordo com o portal de notícias ECO, a proposta pretende alterar a estrutura das carreiras e corrigir diferenças salariais existentes entre os trabalhadores dos serviços de registos e notariado.
Nova tabela para os conservadores
No caso dos conservadores de registos, a carreira passa a ter nove posições remuneratórias. A alteração é acompanhada por uma nova tabela, com valores que, a partir de 1 de julho de 2025, vão dos 2.961,89 euros, correspondentes ao nível 43, aos 5.327,53 euros, referentes ao nível 84.
O reposicionamento não será igual para todos. Os trabalhadores que já estavam integrados na carreira em 30 de junho de 2025 serão colocados na posição correspondente ao novo enquadramento. Contudo, quando o aumento resultante for inferior a 28 euros, poderá haver uma subida adicional de uma posição, quando esta exista.
O maior acréscimo identificado nesta transição chega aos 288,49 euros mensais. É o caso de um conservador colocado no nível 54, com uma remuneração de 3.596,57 euros, que passa para o nível 59, correspondente a 3.885,06 euros.
Oficiais passam a ter uma carreira única
Também os oficiais de registos terão alterações. A carreira passa a ser unicategorial e fica organizada em 11 posições remuneratórias. Além disso, o tempo de serviço anteriormente prestado como ajudante ou escriturário dos registos e notariado passa a contar integralmente para efeitos de transição.
A 1 de julho de 2025, os novos níveis remuneratórios situam-se entre o nível 16, com 1.499,15 euros, e o nível 57, com 3.769,65 euros. A partir de janeiro de 2026, os valores previstos passam a começar nos 1.604,41 euros e chegam aos 3.769,65 euros.
Segundo o ECO, o maior aumento resultante do reposicionamento regular nesta carreira será de 230,79 euros por mês. Um oficial atualmente colocado no nível 49, correspondente a 3.308,07 euros, passa para o nível 53, com 3.538,86 euros.
Retroativos e mecanismos de correção
Uma das alterações com impacto financeiro está relacionada com a data de produção de efeitos. Os novos posicionamentos terão efeitos desde 1 de julho de 2025, pelo que os trabalhadores abrangidos terão direito aos correspondentes retroativos.
O montante a receber dependerá, porém, da situação de cada funcionário, nomeadamente do nível remuneratório em que se encontrava no final de junho de 2025 e daquele que lhe for atribuído com a revisão. A proposta inclui ainda mecanismos destinados a corrigir algumas diferenças salariais acumuladas ao longo das carreiras.
Nos casos de conservadores e oficiais com pelo menos 20 anos de exercício efetivo no Instituto dos Registos e do Notariado e que estejam nas posições mais baixas, poderá ser considerado um acréscimo de 56 euros para efeitos de reposicionamento. Para antigos escriturários que cumpriam condições para promoção a escriturário superior, mas não foram promovidos por limitações orçamentais, está previsto um acréscimo de 140 euros para o mesmo efeito.
Há mudanças para além dos salários
A revisão não se limita às tabelas remuneratórias. Os oficiais de registos que trabalhem em conservatórias e tenham à sua guarda valores ou numerário poderão passar a receber um abono para falhas. O valor deste suplemento será definido posteriormente por portaria.
Também as regras de entrada na carreira são alteradas. O projeto estabelece que o ingresso como oficial de registos passa a exigir uma licenciatura em Direito, Solicitadoria ou Administração Pública. Está igualmente previsto um período mínimo de dois anos de ocupação efetiva do posto de trabalho depois do período experimental.
Para os conservadores mantêm-se requisitos específicos relacionados com a formação e a experiência profissional. O projeto estabelece diferentes vias de acesso, dependendo da licenciatura e da situação profissional dos candidatos, estando prevista, em determinadas circunstâncias, uma experiência mínima de cinco anos nos serviços de registo.
A revisão das carreiras deverá ainda produzir efeitos em 2027. Nesse ano estão previstas novas posições remuneratórias para conservadores e oficiais, embora os valores definitivos dependam da atualização da Tabela Remuneratória Única. Assim sendo, os montantes indicados para 2027 no projeto funcionam como referência e não correspondem ainda aos salários finais desse ano.
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