As portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama poderão vir a ser eliminadas, caso avance uma proposta que pretende reduzir os encargos suportados pelos automobilistas que atravessam diariamente o rio Tejo. A iniciativa já recebeu aprovação de uma autarquia da margem sul, mas a concretização da medida depende de decisões que ultrapassam as competências municipais.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na quarta-feira, 21 de outubro, uma proposta apresentada pelo Chega que defende o fim da cobrança nas duas travessias. De acordo com o Diário do Distrito, a deliberação foi tomada durante uma reunião pública do executivo e prevê um apelo ao Governo para que sejam desenvolvidos os procedimentos necessários à eliminação das portagens.
Quem poderá beneficiar do fim das portagens?
A proposta pretende aliviar as despesas dos residentes da Península de Setúbal que necessitam de atravessar o Tejo regularmente. Entre os principais beneficiários de uma eventual alteração estarão os trabalhadores que se deslocam para Lisboa, bem como estudantes e outras pessoas que dependem destas ligações para realizar atividades quotidianas.
Segundo a mesma fonte, a autarquia considera que as portagens representam um “encargo adicional para as famílias e empresas da região”. O documento destaca particularmente a situação dos cidadãos que não dispõem de alternativas adequadas para as suas deslocações, defendendo que a eliminação da cobrança poderia contribuir para uma maior integração entre as duas margens.
O que falta para as portagens serem eliminadas?
Apesar da aprovação da proposta, os condutores continuam obrigados a pagar as portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. A decisão tomada pela Câmara de Setúbal constitui uma posição institucional, não tendo efeitos imediatos sobre os valores cobrados aos automobilistas que utilizam diariamente estas infraestruturas.
Conforme explica a mesma fonte, a autarquia pretende solicitar ao Governo que avance com as “diligências políticas, jurídicas e negociais necessárias” para concretizar a medida. A eventual eliminação das portagens terá de respeitar o enquadramento legal e contratual existente, uma vez que as duas travessias são exploradas pela concessionária Lusoponte, cujo contrato tem como data de referência para o seu termo março de 2030.
Autarquia também quer melhorar os transportes públicos
A deliberação aprovada não se limita à questão das portagens. O executivo municipal defende igualmente o reforço dos transportes públicos que asseguram as deslocações entre as margens norte e sul do Tejo, considerando necessário melhorar as condições de mobilidade dos habitantes da Península de Setúbal.
A proposta refere a necessidade de aumentar a frequência, a capacidade e a fiabilidade dos serviços, bem como de melhorar a integração tarifária. O município entende que estas alterações poderão contribuir para facilitar as deslocações dos cidadãos que dependem dos transportes coletivos, particularmente nas viagens realizadas entre os municípios da margem sul e Lisboa.
Câmara de Setúbal quer envolver outros municípios
Para reforçar a posição aprovada, a Câmara Municipal de Setúbal pretende solicitar o apoio de outras entidades da região. Entre os organismos que deverão ser contactados encontram-se a Área Metropolitana de Lisboa, a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e os restantes municípios deste território, procurando estabelecer uma posição institucional conjunta.
O objetivo passa por defender junto do Governo medidas que reduzam os custos das deslocações e melhorem a mobilidade entre as duas margens. Contudo, não existe ainda uma decisão governamental que determine o fim das portagens, nem foi anunciada uma data para uma eventual alteração das condições de utilização das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.
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