Famílias que não pagam refeições escolares deixam milhões em dívida às câmaras: há casos nas Finanças

As câmaras municipais têm milhões de euros por receber de famílias que não pagaram refeições escolares. Em alguns casos, os processos já chegaram à Autoridade Tributária e Aduaneira para cobrança coerciva.

Uma reportagem do Jornal de Notícias, publicada esta sexta-feira, 23 de outubro, dá conta de dívidas que também abrangem atividades realizadas nas escolas após o horário letivo. Guimarães e Odivelas estão entre os municípios que permitem pagamentos em prestações.

Odivelas tem mais de 836 mil euros por receber

No caso de Odivelas, o montante em dívida ascende a 836.344 euros, dos quais 510.408 já se encontram em execução fiscal. Mais de meio milhão de euros está, assim, num procedimento de cobrança coerciva.

Segundo o mesmo jornal, o recurso às Finanças surge como última opção, depois de tentativas de diálogo com as famílias e da possibilidade de regularização através de pagamentos faseados.

Guimarães acumula dívidas em refeições e apoio à família

Em Guimarães, dados referentes a junho deste ano apontavam para 708.993 euros em dívida por refeições escolares e serviços de apoio à família. Os valores foram divulgados pelo Guimarães Digital, em 7 de outubro, com base numa notícia do jornal O Comércio de Guimarães.

Desse total, 525.552 euros estavam associados às refeições escolares. Os restantes montantes correspondiam às atividades de animação e apoio à família e à componente de apoio à família.

Existem também situações em que a autarquia anula os valores em atraso. Na reunião de 8 de junho, a Câmara Municipal de Guimarães aprovou, por unanimidade, a anulação de 5.750,32 euros de dívidas relativas a nove alunos, devido à vulnerabilidade económica e social dos agregados familiares.

Há municípios com pedidos de pagamento em prestações

Também a Câmara Municipal de Benavente disponibiliza, no seu portal, a possibilidade de solicitar o pagamento em prestações de dívidas relativas a refeições escolares não pagas até agosto de 2026.

Para o ano letivo 2026/2027, o município utiliza um sistema de pagamento antecipado através da plataforma SIGA, mantendo informação específica para a regularização de valores antigos.

As famílias com pagamentos em atraso devem confirmar junto da respetiva autarquia quais as soluções disponíveis, uma vez que as condições de regularização podem variar entre concelhos.

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