O Governo estima arrecadar 3.796 milhões de euros em 2027 através do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), mais 186 milhões de euros do que os 3.610 milhões previstos para este ano.
A previsão consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 e representa um aumento de 5,2% da receita deste imposto face a 2026.
O executivo atribui a evolução esperada da cobrança do ISP ao crescimento previsto do consumo privado.
“No que respeita aos impostos especiais de consumo, prevê-se que, em 2027, a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aumente 186 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 5,2%, atingindo 3.796 milhões de euros”, refere o documento.
Receita fiscal deverá superar 70 mil milhões de euros
No conjunto, o Governo estima que a receita fiscal do Estado atinja 70.672 milhões de euros em 2027, mais 2.863 milhões de euros do que o previsto para 2026, o que representa um crescimento de 4,2%.
Deste montante, 40.248 milhões de euros deverão resultar de impostos indiretos, que incluem o ISP, o IVA e os impostos sobre veículos, entre outros, representando um aumento de 5,5% face a este ano.
O IVA continuará a ser a principal fonte de receita entre os impostos indiretos, com uma previsão de cobrança de 30.283 milhões de euros em 2027, mais 5,3% do que em 2026.
Já a receita proveniente do imposto sobre veículos deverá atingir 486 milhões de euros, enquanto a do imposto único de circulação está estimada em 611 milhões de euros.
ISP representa maior fatia das receitas ambientais
Numa outra secção do relatório, dedicada à fiscalidade ambiental, o Governo identifica 5.529 milhões de euros de receitas classificadas como verdes, das quais cerca de 69% dizem respeito ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Neste âmbito, o documento apresenta uma previsão de 3.840 milhões de euros de receita de ISP, indicando que 11,4% deste montante corresponde à componente associada à taxa de carbono.
Proposta será votada na generalidade no final de outubro
O Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027, bem como contas equilibradas em 2026 e um excedente de 0,1% no próximo ano.
O documento será discutido e votado na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, depois do debate na especialidade.
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