Quem acompanha familiares internados num hospital pode ter direito a refeições gratuitas durante o período em que permanece junto do doente. A legislação estabelece que este benefício se aplica aos acompanhantes que estejam isentos do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), permaneçam na instituição pelo menos seis horas por dia e cumpram uma de cinco condições previstas na lei. Entre elas estão as situações de perigo de vida, o período após uma operação e a distância entre a residência do acompanhante e o hospital.
Este direito encontra-se previsto no artigo 23.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que estabelece os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde. Contudo, a gratuitidade não é atribuída automaticamente a todas as pessoas que acompanham familiares internados, sendo necessário verificar os requisitos legais.
Quem pode beneficiar das refeições gratuitas?
Uma das condições fundamentais é que o acompanhante esteja isento do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde do SNS. Segundo a ERS, esta exigência tem de ser cumprida em conjunto com a permanência mínima de seis horas diárias no estabelecimento hospitalar.
Além destes dois requisitos, basta que se verifique uma das cinco situações previstas na legislação. Isto significa que o acompanhante não precisa de reunir todas as circunstâncias descritas na lei, mas apenas uma delas, desde que também cumpra as condições relativas à isenção de taxas moderadoras e ao tempo de permanência.
Acompanhantes de doentes em perigo de vida estão abrangidos
O artigo 23.º da Lei n.º 15/2014 estabelece que o acompanhante pode beneficiar de refeições gratuitas quando a pessoa internada se encontra em perigo de vida. Esta possibilidade procura responder às situações em que a presença de um familiar ou de outra pessoa próxima assume particular importância devido à gravidade do estado clínico do doente.
Segundo a mesma legislação, o benefício também se aplica durante o período pós-operatório e até 48 horas depois de uma intervenção cirúrgica. Por isso, quem acompanha um familiar que acabou de ser operado pode reunir as condições para receber refeições sem custos, desde que cumpra os restantes requisitos.
Mães que amamentam crianças internadas também têm direito
Outra das situações previstas pela ERS diz respeito às mães que permanecem no hospital para amamentar os filhos internados. Nestes casos, a legislação reconhece a possibilidade de acesso a refeições gratuitas, considerando as necessidades associadas à amamentação e à permanência da mãe junto da criança.
O direito estende-se ainda aos acompanhantes de doentes que estejam isolados por razões de critério médico-cirúrgico. Contudo, tal como nas restantes situações, é necessário que o acompanhante esteja isento de taxas moderadoras e permaneça na unidade hospitalar durante o período mínimo exigido.
Morar a mais de 30 quilómetros do hospital também conta
Uma das condições que poderá ser menos conhecida está relacionada com a distância entre a residência do acompanhante e o estabelecimento de saúde. Quem viver a mais de 30 quilómetros do hospital onde decorre o internamento pode ter direito a refeições gratuitas.
Por exemplo, um cidadão que resida a 40 quilómetros do hospital onde está internado um familiar poderá beneficiar desta medida, mesmo que o doente não esteja em perigo de vida nem tenha sido submetido recentemente a uma operação. No entanto, continuará a ser necessário cumprir os requisitos relativos à isenção de taxas moderadoras e à permanência de seis horas diárias.
O que fazer para obter as refeições gratuitas?
Os acompanhantes que considerem reunir as condições previstas na lei devem informar-se junto dos serviços administrativos ou da equipa responsável pelo internamento. A verificação dos requisitos permitirá esclarecer se existe direito ao benefício e quais os procedimentos adotados pelo estabelecimento de saúde para disponibilizar as refeições.
A ERS disponibiliza informação sobre este direito nas suas perguntas frequentes, enquanto o artigo 23.º da Lei n.º 15/2014 estabelece expressamente as condições de acesso. Importa ainda distinguir o direito ao acompanhamento hospitalar do direito a refeições gratuitas, uma vez que a possibilidade de permanecer junto de um familiar internado não significa que o acompanhante esteja dispensado de pagar a alimentação.
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