CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Espanha aprova Lei contra o Desperdício Alimentar. E Portugal?”
A DECO INFORMA…
A recente aprovação, em Espanha, da Ley de Prevención de las Pérdidas y el Desperdicio Alimentario representa um avanço importante no combate ao desperdício alimentar. A nova legislação impõe regras rigorosas para reduzir as perdas ao longo da cadeia de produção e consumo, promovendo a redistribuição e reutilização dos alimentos.
A lei espanhola obriga as empresas do setor agroalimentar a desenvolver planos de prevenção, prioriza a doação de excedentes e incentiva a venda de produtos com imperfeições estéticas, garantindo que alimentos próprios para consumo não sejam desperdiçados. Além disso, os restaurantes deverão disponibilizar gratuitamente embalagens para que os consumidores levem as sobras das refeições e os supermercados terão incentivos para reduzir preços de produtos próximos da validade. E nosso país?
Em Portugal, o desperdício alimentar continua a ser um problema grave. De acordo com dados do INE, em 2022, o país desperdiçou 1,93 milhões de toneladas de alimentos – cerca de 184 kg por pessoa. Embora já existam iniciativas e leis que abordam este problema, muitas das medidas são voluntárias e sem penalizações rigorosas, ao contrário da referida legislação espanhola, que prevê multas até 100.000 euros para empresas que não cumpram as novas regras.
A DECO defende que em Portugal se deve seguir o exemplo de Espanha, reforçando a legislação com medidas mais ambiciosas, incluindo:
- Obrigatoriedade de planos de prevenção do desperdício para todas as empresas do setor alimentar
- Incentivos fiscais para a doação de alimentos
- Reforço das campanhas de sensibilização e educação para os consumidores
- Maior clareza nas datas de validade para evitar desperdício desnecessário
- Transparência na divulgação de dados sobre o desperdício alimentar
É urgente que o combate ao desperdício alimentar se torne uma prioridade nacional. Reduzir o desperdício significa não só poupar recursos, mas também garantir um acesso mais justo e sustentável aos alimentos.
Pode consultar a nossa posição aqui.
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