CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Quais as preocupações da DECO relativas à Estratégia “Água que Une” o novo plano do Governo para a gestão sustentável dos recursos hídricos em Portugal?”
A DECO INFORMA…
Embora reconheçamos a importância da estratégia na modernização das infraestruturas e na adaptação às alterações climáticas, a nossa Associação defende que a sustentabilidade ambiental deve caminhar lado a lado com a justiça social, a equidade territorial e a viabilidade económica do setor.
Além disso, é essencial que a estratégia esteja devidamente alinhada com o quadro legislativo do setor, nomeadamente com o PENSSARP 2030, garantindo coerência no planeamento da gestão da água em Portugal.
Assim, a DECO elaborou um documento que alerta para vários pontos críticos, incluindo:
- A necessidade de garantir tarifas justas e acessíveis, com a atribuição automática da tarifa social da água para as famílias economicamente vulneráveis;
- A importância de reduzir as perdas de água, assegurando auditorias regulares e maior eficiência no abastecimento;
- A falta de uma abordagem estruturada para a agregação de sistemas municipais;
- A obrigação da transparência acerca da qualidade da água fornecida, especialmente com o recurso a novas fontes como a reutilização e a dessalinização;
- A relevância da participação ativa dos consumidores nas decisões sobre a gestão da água, assegurando um debate público alargado e um acompanhamento rigoroso dos investimentos previstos.
Com investimentos significativos em causa, a DECO exige que os interesses dos consumidores sejam salvaguardados e que as medidas implementadas tenham um impacto real na vida das famílias portuguesas. A ausência de um planeamento financeiro sólido e de uma estratégia clara para a organização do setor pode resultar em desigualdades territoriais e num aumento injustificado dos custos para os consumidores.
A água é um direito essencial e deve ser gerida de forma eficiente, acessível e equitativa.
A DECO continuará a acompanhar esta estratégia, promovendo o debate público e reivindicando medidas que garantam equidade e transparência para os consumidores.
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