O Governo decidiu prolongar por mais 12 meses o prazo previsto para a conclusão dos projetos vencedores dos leilões solares de 2019 e 2020, atendendo a pedidos de vários promotores.
A decisão, formalizada através de despacho assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, foi publicada esta segunda-feira pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e tem como base os impactos da atual situação geopolítica e económica.
Trata-se da terceira prorrogação dos prazos inicialmente definidos. A última, em fevereiro de 2024, foi justificada com dificuldades nas cadeias de abastecimento e o contexto internacional instável. Fatores que, segundo o Governo, ainda se mantêm.
“Procedeu-se a nova prorrogação de prazos, por mais um ano”, lê-se no despacho, que acrescenta tratar-se de uma última prorrogação, improrrogável, para garantir condições de igualdade entre promotores e viabilizar a execução dos projetos em curso.
O documento sublinha ainda que, apesar de o Governo estar em gestão, a medida reveste caráter urgente e inadiável, sendo “consentânea com os poderes atribuídos a um Governo de gestão”.
“No contexto atual, considerando a situação geopolítica e os seus impactos económicos e os constrangimentos daí decorrentes, mas tendo também presente a concretização dos compromissos internacionais de Portugal em transição energética e descarbonização da economia nacional, […] considerando os vários pedidos dos promotores e no sentido de garantir a igualdade entre os interessados, justifica-se uma última prorrogação, improrrogável, de determinados prazos, o que se faz pelo presente despacho”, lê-se no documento.
O leilão de energia solar de 2019 contou com 64 concorrentes, tendo a procura sido nove vezes superior à oferta, fechando com um valor médio de 20 euros por megawatt/hora (MWh).
Já os 12 lotes submetidos a concurso em 2020 foram adjudicados a seis entidades.
Neste leilão, que se realizou em 24 e 25 de agosto de 2020, foram adjudicados 670 megawatts (MW), dos quais cerca de 75% na modalidade de armazenamento (483 MW) e os restantes nas modalidades de compensação ao sistema (177 MW) e contrato por diferenças (10MW).
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