A carta de condução é o documento que, em Portugal, certifica a capacidade de um cidadão para conduzir veículos motorizados na via pública. Por norma, as escolas de condução usam veículos movidos a combustíveis fósseis. No entanto, será que há algum impedimento na legislação portuguesa que proíbe a obtenção da carta de condução com um veículo elétrico?
A resposta é negativa e é validada pelo que está consagrado no Decreto-Lei n.º 174/2009, que transpôs para a ordenamento jurídico nacional a diretiva europeia n.º 2000/56/CE.
“A prova das aptidões e do comportamento é efetuada num veículo com transmissão manual. A prova das aptidões e do comportamento pode também ser efetuada num veículo sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A e A1), constando tal menção como restrição na carta de condução, não podendo o seu titular conduzir veículos de caixa manual.
Por «veículo com transmissão automática» entende-se aquele onde não existe pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A ou A1). Se, devido a deficiências físicas, apenas for autorizada a condução de determinados tipos de veículos ou de veículos adaptados, a prova das aptidões e do comportamento realizar-se-á num veículo desse tipo”.
Se, no entanto, o exame de condução for feito num carro sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A e A1), na carta irá constar uma restrição, não podendo esse titular conduzir veículos de caixa manual.
António Reis, presidente da Associação Nacional de Instrutores de Condução Automóvel (ANIECA), explicou ao canal Razão Automóvel que “não existe qualquer impedimento em receber formação e realizar a prova prática num veículo elétrico”. De acordo com este responsável, “há diversas escolas de condução que já possuem veículos elétricos na sua frota.”
O presidente da ANIECA referiu ainda que “a Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de alterar a Diretiva da Carta de Condução e remover esta limitação”. António Reis refere que o porquê desta “limitação” está ligada a questões de segurança. Com efeito, a condução com caixa manual requer o domínio e conhecimento de processos e ações que não existem nos carros elétricos.
Esta barreira pode ser ultrapassada, segundo António Reis, “o condutor apenas terá de aprovar numa prova prática em veículo de caixa manual. A Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de alterar a Diretiva da Carta de Condução e remover esta limitação”.
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