O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a proibição dos maquinistas conduzirem sob o efeito do álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
“O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que […] estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou igualmente o reforço das penalizações para os maquinistas que conduzem sob estes efeitos.
Em 29 de setembro, o parlamento debateu a proposta de lei do Governo que agrava penalizações para maquinistas e fixa limites de álcool e drogas, mas a oposição acusou o executivo de legislar “sobre o óbvio” e ignorar os problemas estruturais da ferrovia.
Durante o debate, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, destacou que o diploma pretende “certificar, unificar e integrar” a legislação sobre segurança ferroviária.
Entre as medidas estão a fixação de um limite máximo de álcool no sangue de 0,2 gramas por litro, “em linha com as restantes redes ferroviárias europeias”, o escalonamento das coimas consoante a gravidade da infração e a atualização das taxas devidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
“As contraordenações muito graves serão punidas com coimas de 100 mil a 500 mil euros, reforçando o poder fiscalizador e sancionatório da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária”, sublinhou Cristina Pinto Dias, acrescentando que com estas alterações “Portugal deixa de ter o quadro contraordenacional mais leve e mais baixo da Europa”.
A governante salientou ainda que a proposta não altera os tempos de condução, repouso ou pausa já previstos na legislação nacional e comunitária.
Na sessão plenária, vários partidos da oposição criticaram o executivo pela falta de foco para resolver os problemas na ferrovia.
Em 31 de janeiro, o parlamento já tinha aprovado na generalidade a proibição de maquinistas conduzirem sob efeito de álcool, com PSD e CDS a acusarem o anterior executivo de fazer nada sobre segurança ferroviária.
