Quem circula habitualmente na Via de Cintura Interna (VCI), no Porto, vai encontrar novas regras a partir de 15 de setembro. As alterações destinam-se aos veículos pesados de mercadorias e pretendem retirar parte do tráfego de atravessamento do centro urbano.
De acordo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, os novos condicionamentos entram em vigor ao abrigo do Decreto-Lei n.º 155-A/2026 e aplicam-se durante grande parte do dia.
A medida pretende aliviar a pressão sobre uma das principais vias rodoviárias da Área Metropolitana do Porto e encaminhar determinados veículos para uma alternativa onde ficarão isentos de portagens.
Novas regras aplicam-se entre as 07h00 e as 21h00
As restrições vão vigorar nos dias úteis, entre as 07h00 e as 21h00, e não abrangem todos os veículos pesados.
Segundo o município, ficam abrangidos os veículos pesados de mercadorias com peso bruto superior a 3.500 quilos, três ou mais eixos e altura igual ou superior a 1,1 metros no primeiro eixo.
O objetivo é impedir que estes veículos utilizem a VCI simplesmente como via de atravessamento, reduzindo o volume de tráfego pesado que passa pelo centro urbano.
Alternativa terá portagens gratuitas
Os veículos abrangidos serão encaminhados para a Circular Regional Exterior do Porto, a CREP/A41.
Uma das principais novidades é que estes pesados beneficiarão de isenção total das taxas de portagem nesta alternativa.
A intenção é aproveitar a capacidade disponível na A41 e, simultaneamente, reduzir a circulação de pesados na VCI, procurando melhorar a fluidez do trânsito e a segurança rodoviária.
Há uma exceção para quem precisa de entrar no Porto ou em Gaia
As novas regras não impedem o abastecimento das empresas e estabelecimentos existentes nos municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia.
Os veículos que necessitem de realizar operações de carga ou descarga num destes dois concelhos poderão continuar a circular na VCI, mas terão de cumprir um procedimento adicional.
Será necessária uma habilitação prévia para cada viagem, obtida através da plataforma digital municipal criada pelos municípios do Porto e de Gaia.
O processo implica o preenchimento do respetivo formulário e a apresentação do documento de transporte que comprova a operação de carga ou descarga.
PSP e GNR vão fiscalizar
As autoridades terão acesso em tempo real aos dados registados na plataforma, permitindo verificar se determinado veículo está autorizado a circular na VCI ao abrigo das exceções previstas.
A fiscalização ficará a cargo das forças policiais, nomeadamente da PSP e da GNR.
O incumprimento das novas restrições constitui uma contraordenação e poderá resultar numa coima nos termos previstos no Código da Estrada.
As novas regras entram em vigor na próxima terça-feira, 15 de setembro, e serão posteriormente avaliadas para perceber o impacto na fluidez do trânsito, na sinistralidade e na mobilidade da região.
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