Mais de 2.500 mulheres residentes em Portugal optaram por interromper a gravidez em Espanha entre 2019 e 2023 e desde o referendo de 2007 33 pessoas foram condenadas por “crimes de aborto”, indica um relatório esta terça-feira divulgado.
Os dados constam de um estudo da representação da Amnistia Internacional (AI) em Portugal, que será apresentado hoje em Lisboa e que identificou “várias barreiras no acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) no país”.
O documento salienta que, de acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde espanhol, “2.525 pessoas residentes em Portugal tiveram a sua gravidez interrompida em Espanha” no período entre 2019 e 2023, ou seja, uma média anual de cerca de 500 mulheres.
Nos últimos dois anos deste período, “das 1.327 grávidas que abortaram do outro lado da fronteira, 613 abortaram até às 14 semanas”, o limite gestacional permitido em Espanha, adianta ainda o relatório.
“Se olharmos para as semanas em que o procedimento foi efetuado, em dois terços dos casos a interrupção da gravidez ocorreu após as 10 semanas, o limite legal para uma IVG em Portugal”, avança o estudo.
De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, que cita dados da Direção-Geral da Política de Justiça, entre 2007 – quando entrou em vigor a lei que legalizou a IVG até às 10 semanas de gestação – e 2024, foram registadas 159 denúncias por alegados “crimes de aborto” pelas autoridades policiais.
Até 2023, 58 arguidos responderam em tribunal, dos quais 33 foram condenados no final do julgamento em primeira instância e 20 absolvidos sem provas, salienta ainda o relatório.
O documento alerta que estes números não permitem saber se os arguidos eram grávidas que procuraram, tentaram ou efetuaram uma interrupção da gravidez, profissionais de saúde ou pessoas que possam ter assistido, tentado ou efetuado estes procedimentos e em que condições.
A AI defende a descriminalização total do aborto para garantir que “ninguém, incluindo pessoas grávidas, prestadores de cuidados de saúde ou outros, seja sujeito a sanções penais ou punitivas” relacionadas com a IVG.
“As evidências mostram que a criminalização não afeta a decisão de abortar nem impede as mulheres de abortar. Pelo contrário, simplesmente limita o acesso ao aborto seguro e legal e aumenta o recurso ao aborto ilegal e inseguro”, realça a organização de defesa dos direitos humanos.
Segundo o documento, os dados indicam ainda que quando há processos judiciais eles são “desproporcionalmente movidos contra populações marginalizadas, incluindo indivíduos jovens, com baixa escolaridade, solteiros ou pobres”.
A Amnistia Internacional alerta também que Portugal, juntamente com a Croácia, a Irlanda, o Montenegro, a Sérvia, a Bósnia-Herzegovina, a Eslovénia e a Turquia, tem atualmente o limite mais curto da Europa para a realização de uma IVG – 10 semanas – enquanto maioria dos países permite este tipo de interrupção até às 12 semanas.
“Embora em 2023, a idade gestacional média em que as IVG foram realizadas em Portugal tenha sido de 7,4 semanas e em 77% dos casos os procedimentos tenham ocorrido quando a gravidez estava abaixo das oito semanas, o limite gestacional de 10 semanas impossibilita que muitas pessoas em Portugal tenham acesso aos cuidados de que necessitam dentro do prazo legal”, refere o relatório.
Ainda ao nível do acesso, a AI avança que em 2023 apenas foram feitas 14 interrupções da gravidez até às 10 semanas nos Açores, todos no Hospital da Horta, o que significa que 144 mulheres tiveram de se deslocar ao continente para fazer uma IVG.
“No entanto, de acordo com informações recolhidas pela Amnistia Internacional Portugal, em maio de 2025 a situação tinha-se alterado para pior devido ao facto de terem deixado de existir no Hospital da Horta e no Hospital da Terceira médicos que realizem estes procedimentos”, refere o estudo.
A situação no Alentejo “também era grave em 2023”, salienta a AI, ao adiantar que de 696 interrupções da gravidez solicitadas por residentes na região, apenas 190 (27%) foram efetuadas em hospitais alentejanos.
O relatório adianta que em 38 das unidades de saúde públicas, 533 médicos “manifestaram expressamente” recusa em efetuar abortos por motivos de consciência, o que representaria cerca de 71,3% dos especialistas de ginecologia e obstetrícia do SNS.
Entre as recomendações que a AI faz às autoridades portugueses consta a necessidade de uma garantia de acesso à realização de IVG em todo o território nacional e numa distância geográfica razoável, o fim do limite gestacional legal ou, pelo menos, o alargamento do atual limite de dez semanas e a revogação do período de reflexão obrigatório de três dias.
Dados divulgados no início do mês pela Entidade Reguladora da Saúde indicam que o número de mulheres que optaram por interromper a gravidez nas primeiras 10 semanas de gestação aumentou 5,5%, para quase 18 mil em 2024.
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