Quando chega o momento de pagar numa loja, restaurante ou outro estabelecimento, o funcionário não deve pedir o cartão ao cliente para o introduzir no terminal de pagamento. A recomendação do Banco de Portugal é que seja o próprio titular a realizar esse gesto durante uma transação presencial.
Segundo o Manual de Práticas do Banco de Portugal, os comerciantes devem organizar os terminais de forma a permitir que os clientes introduzam eles próprios o cartão e possam digitar o respetivo PIN com privacidade.
Cartão deve permanecer nas mãos do cliente
A indicação torna-se ainda mais explícita nas boas práticas dirigidas aos comerciantes. No momento da aceitação do pagamento, estes são aconselhados a não pedir o cartão ao utilizador, ficando a introdução no terminal exclusivamente a cargo do cliente.
A orientação aplica-se aos pagamentos presenciais com cartão e pretende reduzir situações em que este deixa, ainda que por alguns instantes, de estar sob o controlo do titular. O documento recorda, aliás, que o cartão é um instrumento de pagamento pessoal e intransmissível, que só pode ser utilizado pelo próprio titular.
PIN também deve ser introduzido com privacidade
Quando o pagamento não é feito através da tecnologia contactless, o comerciante deve certificar-se de que a operação é autorizada pelo titular através da introdução do PIN e de que o código é aceite pelo terminal.
A privacidade durante esse momento é igualmente importante. O Banco de Portugal recomenda que os terminais sejam colocados numa posição adequada para o cliente inserir o cartão e digitar o código pessoal sem exposição desnecessária. Se existirem câmaras de videovigilância, estas também não devem permitir visualizar o PIN enquanto é introduzido.
Comerciante pode pedir identificação em determinadas situações
Isto não significa que o estabelecimento esteja impedido de fazer qualquer verificação. Se existirem dúvidas sobre a legitimidade de quem está a utilizar o cartão, o comerciante pode pedir a apresentação de um documento de identificação com fotografia.
A verificação da identidade é, contudo, diferente de retirar o cartão das mãos do cliente para completar a operação. A recomendação mantém-se: quem introduz fisicamente o cartão no terminal deve ser o próprio utilizador.
Terminal também deve estar protegido
As obrigações de segurança não recaem apenas sobre o consumidor. Os comerciantes são aconselhados a manter os terminais, cabos e restantes equipamentos associados aos pagamentos em bom estado e sob vigilância dos colaboradores, verificando se existem sinais de violação ou manipulação.
Também devem preservar a confidencialidade da informação resultante das transações e verificar as mensagens apresentadas no ecrã do terminal. Se surgir uma suspeita de fraude na utilização de determinado cartão, a situação deve ser comunicada ao prestador de serviços de pagamento.
Há outra regra que alguns clientes podem desconhecer
O documento refere ainda que o comerciante não deve cobrar qualquer encargo adicional simplesmente por aceitar um pagamento com cartão. Quando é necessário fazer um reembolso, este deve igualmente ser efetuado para o cartão que deu origem à transação inicial.
Assim, da próxima vez que um funcionário estender a mão para ficar com o cartão e colocá-lo no terminal, a orientação do Banco de Portugal é clara: o cartão deve continuar com o cliente e ser introduzido por ele próprio. Mais do que uma questão de hábito, trata-se de uma boa prática criada para tornar os pagamentos presenciais mais seguros.
