No contexto do projeto de loteamento urbano “Quinta do Pateiro”, atualmente em fase de estudo prévio e situado na freguesia de Silves, foi iniciado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do respetivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), em conformidade com o Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA).
Neste âmbito, e a pedido da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. (CCDR-Algarve, I.P.), entidade responsável pela Avaliação de Impacte Ambiental, informa-se que os elementos do EIA da Quinta do Pateiro estão disponíveis para consulta pública durante 30 dias úteis, de 13 de março a 24 de abril. Os documentos podem ser consultados no site da CCDR-Algarve (www.ccdr-alg.pt/) e no Portal Participa (http://participa.pt/).
A Câmara Municipal de Silves convida “todos os interessados a participar neste procedimento, sendo que serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, dirigidas ao presidente da CCDR-Algarve, I.P., até à data do termo da consulta pública, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise”.
A autarquia destaca que este projeto decorre da atribuição de 600 camas turísticas à área de Aptidão Turística n.º 2, devidamente enquadrada pelo Plano de Pormenor da Quinta do Pateiro, publicado através do aviso n.º 4879/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro.
O objetivo central passa pelo desenvolvimento de um produto turístico diferenciado, que respeite os valores naturais da região, contribua para a redução das assimetrias regionais e valorize o território do interior e o seu potencial. A proposta integra uma forte aposta na sustentabilidade e na integração paisagística, garantindo simultaneamente o reforço das redes e infraestruturas públicas.
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