Ganhar abaixo da média nacional, enfrentar impostos pesados ou esperar meses por decisões do Estado podem ser situações com os dias contados. O novo programa da coligação AD (Aliança Democrática), que junta PSD e CDS, apresenta um conjunto de medidas com impacto direto no rendimento das famílias portuguesas. Mas nem todas as ideias estão a passar despercebidas e algumas estão já no centro da discussão pública.
Aumentos salariais prometidos
Entre os objetivos definidos pela coligação, destaca-se a meta de elevar o salário mínimo nacional para os 1.100 euros até ao fim da legislatura, prevista para 2029. O salário médio deverá subir para os 2.000 euros no mesmo período, segundo o sumário executivo do programa da AD.
Também para os pensionistas, o plano aponta para garantias de rendimentos mínimos. A proposta é que nenhum pensionista receba menos de 870 euros por mês em 2029.
O Complemento Solidário para Idosos será reforçado e, segundo o documento, a compra de medicamentos passará a estar isenta de custos para estes cidadãos.
Alívio fiscal para a classe média
No plano fiscal, o IRS poderá ser reduzido em 2.000 milhões de euros até ao final da legislatura. Deste montante, 500 milhões estariam já previstos para 2025. O foco incide na classe média, com a intenção de aliviar a carga fiscal e estimular a poupança das famílias.
Medidas para fixar os jovens em Portugal
No que toca à fixação dos jovens em Portugal, o programa reforça medidas como o IRS Jovem com taxas reduzidas, isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra da primeira habitação, e ainda uma garantia pública para facilitar o acesso à mesma.
A AD promete também rever as carreiras da administração pública até 2027, com o objetivo de reconhecer o mérito, melhorar a qualificação e introduzir prémios de desempenho para os trabalhadores do Estado.
Empresas, prazos e burocracia
As pequenas e médias empresas (PME) poderão beneficiar de uma redução gradual do IRC para os 15%, enquanto a taxa geral desce para 17%. Para além da fiscalidade, o programa prevê um compromisso do Estado de pagamento a 30 dias, tanto a fornecedores como a cidadãos.
No campo da modernização, segundo a SIC Notícias, propõe-se uma simplificação dos processos burocráticos, com a promessa de que os serviços públicos decidam os pedidos dos cidadãos e empresas dentro dos prazos legais. O objetivo é garantir mais eficiência e previsibilidade nas decisões do Estado.
Para reforçar a economia, está prevista uma aposta na capacidade industrial nacional, promovendo a criação de emprego e o valor acrescentado, sem comprometer o Estado social.
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Educação e uso de tecnologia
O programa da AD inclui também medidas para o setor da educação, com destaque para a proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade. A medida pretende regular o uso de tecnologias e redes sociais por crianças até aos 12 anos.
Para além disso, a coligação propõe a criação de até 12.000 vagas no pré-escolar, especialmente nos territórios com maiores carências. A meta é garantir acesso a creches e pré-escolar para todas as crianças.
Está também prevista a criação de um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco de exclusão, bem como o reforço de bolsas no ensino superior.
Compromissos internacionais
Na área da Defesa, a AD mantém o compromisso de aumentar a despesa para 2% do Produto Interno Bruto (PIB), alinhando-se com os objetivos internacionais de Portugal. A meta é antecipar esse valor até 2029.
Política externa
Em termos de política externa, o programa reforça o posicionamento de Portugal como país europeísta e atlantista, com presença ativa na União Europeia, na NATO e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A imigração regulada e o humanismo na integração são outros dos pontos defendidos.
As eleições legislativas estão marcadas para 18 de maio, pouco mais de um ano após o fim do último Governo liderado por Luís Montenegro, que caiu após a rejeição da moção de confiança no Parlamento.
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