A renovação da carta de condução pode agora ser feita através da aplicação gov.pt, permitindo a alguns condutores tratar do processo sem terem de se deslocar a um balcão.
De acordo com a AWAY, a funcionalidade permite receber um aviso no telemóvel quando chega o momento de renovar, confirmar os dados necessários e avançar com o pedido através da aplicação.
No entanto, há condições que devem ser cumpridas. Para já, esta modalidade está disponível apenas para determinados titulares de cartas da categoria B.
Quem pode renovar a carta pela aplicação?
Segundo a informação disponibilizada pelo portal gov.pt, a renovação através da aplicação está disponível para condutores com menos de 50 anos, titulares de carta da categoria B e que não necessitem de apresentar atestado médico.
Tendo em conta este limite de idade, à data de 1 de setembro de 2026, ficam de fora desta possibilidade os condutores nascidos em 1 de setembro de 1976 ou antes, uma vez que já têm 50 anos ou mais. Estes condutores terão de recorrer a outros meios disponíveis para tratar da renovação da carta de condução.
É também necessário ter Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ativa e uma morada portuguesa associada ao Cartão de Cidadão.
A possibilidade não abrange, para já, cartas da categoria B com a restrição 997, utilizada, entre outros casos, por quem conduz ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, TVDE ou táxis.
IMT avisa quando estiver na altura de renovar
Uma das particularidades deste sistema é que o condutor não precisa de estar constantemente a verificar quando poderá iniciar o procedimento.
Cerca de cinco meses antes do fim da validade da carta da categoria B, o IMT pode enviar uma notificação através da aplicação aos condutores abrangidos pela funcionalidade.
Quem ainda não tiver a aplicação instalada pode receber um SMS com indicação para a instalar.
O prazo normal para iniciar a renovação da carta, contudo, começa até seis meses antes da respetiva data limite.
Renovação pode ser tratada pelo telemóvel
Depois de receber a notificação, o condutor pode avançar com o procedimento através da aplicação gov.pt.
O processo permite confirmar os dados necessários e efetuar os passos associados à renovação sem uma deslocação física ao IMT ou a um Espaço Cidadão.
A renovação através da aplicação custa atualmente 27 euros. A nova carta é posteriormente enviada para a morada associada ao Cartão de Cidadão.
Nem todos os condutores têm de usar a aplicação
A aplicação gov.pt é apenas um dos canais disponíveis para renovar a carta.
Quem não reúna os requisitos pode continuar a recorrer ao IMT Online ou aos balcões do IMT e do Espaço Cidadão, consoante a situação.
A idade, as categorias de veículos para as quais o condutor está habilitado e a data em que obteve a carta continuam a determinar quando deve ser feita a renovação.
Atenção à data de validade
Este é um ponto particularmente importante porque as datas de renovação não são iguais para todos.
Por exemplo, nas categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, as regras variam consoante a carta tenha sido obtida até 1 de janeiro de 2013, entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016 ou depois de 30 de julho de 2016.
O Governo recomenda, por isso, que cada condutor confirme a data aplicável à sua situação em vez de presumir que a renovação acontece automaticamente numa determinada idade.
Deixar passar o prazo também pode trazer consequências. Conduzir com a carta caducada é uma infração e, quando passam mais de dois anos sem que seja renovada, pode ser necessário realizar uma nova prova prática de condução.
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