A condução sob efeito de álcool e a tentativa de corrupção de militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) são situações previstas na lei e podem transformar uma fiscalização rodoviária num processo criminal. Nestes casos, as autoridades recolhem prova, apreendem eventuais valores envolvidos e comunicam os factos ao tribunal competente.
Foi isso que aconteceu no concelho de Lousada, onde um homem de 51 anos foi detido pela GNR por suspeita dos crimes de condução sob o efeito do álcool e corrupção ativa, de acordo com o Notícias ao Minuto.
Fiscalização rodoviária acabou em detenção
A ocorrência deu-se no dia 18 de abril, durante uma ação de fiscalização rodoviária realizada pelo Posto Territorial de Lousada, do Comando Territorial do Porto da GNR. Segundo a Guarda, no decorrer da operação, “os militares fiscalizaram uma viatura, tendo o condutor sido submetido ao teste de alcoolemia”.
O teste revelou uma taxa de álcool no sangue superior a 1,20 g/l. À luz do artigo 292.º do Código Penal, este valor já ultrapassa o limite da contraordenação e entra no domínio criminal, punível com prisão até um ano ou multa até 120 dias.
Tentativa de suborno com 100 euros
Durante a abordagem, o suspeito terá tentado evitar as consequências legais da fiscalização. De acordo com a GNR, “o condutor tentou corromper os militares mediante um pagamento de 100 euros em dinheiro, que foram imediatamente apreendidos”.
A quantia foi apreendida no local pelos militares, passando a integrar os elementos do processo. A tentativa de entrega de dinheiro levou à suspeita de corrupção ativa, prevista no artigo 374.º do Código Penal, que inclui a promessa ou entrega de vantagem a funcionário, bem como a punibilidade da tentativa, além da condução sob efeito de álcool, de acordo com a fonte anteriormente citada.
Caso foi comunicado ao tribunal
O homem foi detido e constituído arguido. Os factos foram posteriormente remetidos ao Tribunal Judicial de Lousada, onde o processo seguirá os trâmites legais. A situação junta dois tipos de crime distintos: a condução com taxa de álcool no sangue em valor considerado crime e a tentativa de corromper militares no exercício das suas funções.
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