Encontrar uma nota ou moeda suspeita pode parecer uma situação improvável, mas acontece com mais frequência do que se imagina. O Banco de Portugal deixa claro que há procedimentos definidos para lidar com casos de contrafação. E a primeira regra é simples: nunca tentar passar o dinheiro a terceiros, porque colocar em circulação nota contrafeita constitui crime.
A advertência tem sido recordada na imprensa. O Notícias ao Minuto compilou as orientações essenciais do supervisor: entregue a nota suspeita às autoridades policiais, a um banco ou diretamente ao Banco de Portugal. Se a nota for verdadeira, receberá o valor de volta; se for falsa, não há compensação.
A lei não deixa margem para dúvidas
De acordo com o Código Penal (art. 265.º, “Passagem de moeda falsa”), é punido quem passa moeda falsa como legítima. A moldura é até 5 anos de prisão (al. a). Se só souber que a moeda é falsa depois de a ter recebido e ainda assim a passar, arrisca até 1 ano ou multa até 240 dias. A negligência pura (quem não sabe que é falsa) não é aqui o tipo legal: por isso a regra prática é: se desconfiar, não aceite; se já aceitou, não recircule.
Assim, perante uma suspeita, o mais prudente é recusar a nota ou moeda em questão. Se já tiver aceite um exemplar que lhe parece duvidoso, nunca deve voltar a colocá-lo em circulação. A recomendação é entregá-lo às autoridades policiais locais, a uma instituição bancária ou diretamente ao Banco de Portugal.
Como reconhecer notas falsas
Segundo o Banco de Portugal, use o método “Tocar – Observar – Inclinar” para verificar textura, marca‑de‑água, holograma e tintas que mudam de cor. Mesmo assim, se persistir a dúvida, não aceite a nota ou entregue‑a para verificação. Notas ou moedas contrafeitas não podem ser trocadas por genuínas, o prejuízo recai sobre quem as aceitou.
Ainda assim, mesmo seguindo estes passos, pode deparar-se com uma nota suspeita. Nestes casos, explica o Notícias ao Minuto, a orientação é não a aceitar e, se já a tiver em sua posse, procurar apoio imediato das autoridades.
O que fazer em caso de dúvida
O supervisor bancário recomenda algumas atitudes práticas. Se alguém lhe entregar uma nota que lhe pareça falsificada, deve solicitar educadamente outra nota, partindo do princípio de que a pessoa pode desconhecer a situação. Também é aconselhável sugerir que se dirija às autoridades ou a um balcão bancário para confirmar a autenticidade.
O Banco de Portugal aconselha ainda a recolher o máximo de informações sobre a circunstância em que recebeu a nota. Isso inclui detalhes sobre a pessoa que a entregou, o local e o momento da transação. Quanto mais pormenores forem fornecidos, maior será a probabilidade de apoiar uma eventual investigação.
Formação gratuita para o público
Para além das recomendações, o Banco de Portugal desenvolve iniciativas de formação. O Notícias ao Minuto escreve que existem ações presenciais gratuitas sobre notas e moedas de euro, destinadas a profissionais que lidam diariamente com numerário, mas também abertas a comerciantes, retalhistas e até escolas secundárias e profissionais.
Estas formações são ministradas em várias localidades, incluindo Lisboa, Porto e delegações regionais, e podem ser solicitadas diretamente ao Banco de Portugal. O objetivo é sensibilizar e capacitar a população para identificar contrafações de forma mais eficaz.
Proteção do cidadão e da economia
A circulação de moeda falsa representa riscos não apenas para quem a recebe, mas também para a confiança no sistema financeiro. A mensagem do Banco de Portugal é clara: nunca tentar passar uma nota suspeita, verificar sempre os elementos de segurança e, em caso de dúvida, entregar o exemplar às entidades competentes.
Com estas medidas, pretende-se reduzir a circulação de dinheiro falso e proteger tanto os consumidores como a economia. Afinal, quem aceita uma nota contrafeita perde automaticamente o seu valor: não existe compensação.
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