As eleições autárquicas realizam-se a 12 de outubro de 2025, mas nem todos os eleitores poderão comparecer às urnas nesse dia. Para esses casos, a lei prevê mecanismos de voto antecipado, que funcionam em moldes diferentes das eleições legislativas, presidenciais ou europeias. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já explicou como pode exercer esse direito.
De acordo com o NotÃcias ao Minuto, entre 2 e 7 de outubro os eleitores que não possam estar presentes no dia das eleições devem dirigir-se ao presidente da câmara municipal onde estão recenseados. Nessa altura, têm de manifestar o interesse em votar antecipadamente, apresentando um documento de identificação civil e um comprovativo do impedimento, assinado pela entidade patronal, superior hierárquico ou outra entidade competente.
Quem pode recorrer ao voto antecipado?
Segundo a CNE, este mecanismo abrange os cidadãos que, por razões profissionais, estejam deslocados no dia da eleição. A lista inclui militares, agentes das forças e serviços de segurança interna, bombeiros, trabalhadores da proteção civil, marÃtimos, aeronáuticos, ferroviários e rodoviários de longo curso, membros de delegações oficiais do Estado e representantes em missões internacionais.
Além destes, podem também recorrer ao voto antecipado os cidadãos que representem oficialmente empresas, sindicatos ou organizações económicas e que, por imperativo das suas funções, estejam impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto.
Após o exercÃcio do voto, é entregue um documento comprovativo que garante a validação da participação eleitoral.
E os estudantes, doentes ou presos?
Há outros grupos de cidadãos com direito ao voto antecipado. Os estudantes deslocados, os doentes internados e os reclusos não privados de direitos polÃticos podem votar antes do dia oficial.
Para tal, é necessário enviar um requerimento ao presidente da câmara do municÃpio de recenseamento, que se encarregará de recolher os votos diretamente nos estabelecimentos de ensino, hospitais ou prisões.
Neste caso, o prazo para solicitar o voto antecipado decorre entre 22 de setembro e 2 de outubro.
Alterações nas eleições autárquicas
As eleições deste ano trazem mudanças relevantes. Muitos presidentes de câmara não se poderão recandidatar por terem atingido o limite de mandatos, o que vai alterar significativamente a configuração das autarquias. Além disso, serão repostas 302 freguesias que tinham sido agregadas em 2013.
A campanha eleitoral arrancou oficialmente a 30 de setembro e prolonga-se até 10 de outubro, como explica o NotÃcias ao Minuto. De acordo com dados provisórios da CNE, estão registadas 817 candidaturas: 618 de grupos de cidadãos eleitores, 181 de coligações partidárias e 18 de partidos polÃticos.
O que está em causa
O voto antecipado é uma garantia para que todos possam exercer o direito constitucional, mesmo em circunstâncias de ausência ou impedimento. Tal como recorda a CNE, a participação eleitoral é um dever cÃvico essencial e deve ser assegurada em condições de igualdade.
