Uma nova regra que entra em vigor em junho poderá levar à retirada do médico de família a milhares de utentes que não tenham qualquer contacto com o Serviço Nacional de Saúde durante mais de cinco anos. A medida consta de um despacho assinado pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves, publicado em Diário da República, segundo o site especializado em finanças e atualidade, Executive Digest.
Regra passa a abranger todos os utentes
Até agora, esta condição aplicava-se apenas a emigrantes e cidadãos estrangeiros sem registo de consultas nos cuidados de saúde primários. Com a nova norma, o critério passa a abranger todos os utentes e passa a considerar qualquer contacto com o SNS, não apenas com centros de saúde ou unidades de saúde familiar.
Na prática, os utentes que não cumpram este requisito passam a ser elegíveis para reformulação da atribuição do médico de família, podendo perder essa ligação. O objetivo é libertar vagas para cidadãos que aguardam atribuição.
Mais de 120 mil utentes em risco
Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde, existem atualmente 121.959 utentes com médico de família que não têm qualquer contacto com unidades de saúde há mais de cinco anos. A estes juntam-se mais de 262 mil utentes com registos por atualizar, situação que também poderá colocá-los em risco.
A ACSS esclarece que a perda do médico de família não implica a exclusão do SNS, desde que o registo do utente se mantenha atualizado, garantindo o acesso aos cuidados de saúde primários.
Especialistas criticam a medida
A medida tem sido contestada por especialistas. O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, alerta para possíveis efeitos negativos, nomeadamente o aumento de deslocações desnecessárias aos centros de saúde apenas para manter o vínculo ao médico.
O responsável defende que o problema central do SNS está na dificuldade em fixar médicos de família no sistema público, apesar da formação anual de novos especialistas. Na sua perspetiva, a prioridade deveria passar por garantir acesso efetivo a médico de família, em vez de reorganizar administrativamente as listas de utentes.
Medida retoma tentativa anterior
A reorganização agora proposta retoma uma abordagem já tentada entre 2011 e 2015, durante o mandato do então ministro da Saúde Paulo Macedo. Na altura, a tentativa de retirar utentes considerados “não frequentadores” acabou por ser suspensa após oposição do Tribunal de Contas.
A nova regra surge num contexto de pressão crescente sobre o SNS. Em janeiro deste ano, cerca de 1,6 milhões de utentes não tinham médico de família atribuído, evidenciando um dos principais desafios estruturais do sistema de saúde em Portugal, de acordo com a Executive Digest.
