CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“As famílias que tinham sido consideradas elegíveis para o Vale Eficiência II, mas que nunca receberam o apoio, vão finalmente ter uma nova oportunidade?””
A DECO INFORMA…
Após a intervenção da DECO junto do Ministério do Ambiente e Energia, cerca de 27.800 famílias que foram consideradas elegíveis para o Vale Eficiência II, mas nunca receberam o apoio devido a dificuldades na execução do programa, vão ter uma nova oportunidade. Uma vitória importante na defesa dos consumidores!
A DECO denunciou publicamente esta situação e exigiu uma solução para as famílias prejudicadas, defendendo que os consumidores não podem ser penalizados por falhas na execução de um programa público.
A decisão agora anunciada pelo Governo permite que estes agregados familiares possam finalmente beneficiar de um vale no valor de 1.599 euros, correspondente a 1.300 euros de comparticipação, acrescidos de IVA.
O que têm de fazer os consumidores?
A Agência para o Clima começou a contactar os beneficiários por email, utilizando os contactos indicados nas candidaturas originais. Os consumidores devem consultar a caixa de correio eletrónico, incluindo a pasta de spam, e aguardar as instruções para aceder à plataforma do Fundo Ambiental.
Em novembro, será aberta uma plataforma onde terão três meses para manifestar interesse em receber o vale. Depois, dispõem de dois meses para escolher um fornecedor qualificado e utilizar o apoio e de mais seis meses para concluir as intervenções.
Em que podem utilizar o apoio?
O vale destina-se a financiar intervenções de eficiência energética na habitação, como a substituição de janelas, a instalação de equipamentos de aquecimento e águas quentes mais eficientes ou de painéis solares fotovoltaicos para autoconsumo.
O apoio não é transferido diretamente para a conta bancária. Se o custo da intervenção ultrapassar o valor comparticipado, a diferença será suportada pela família.
Não é necessária uma nova candidatura. Se tem dúvidas, contacte-nos:
Balcão de Habitação e Energia – DECO
Home – EVA, Energy Virtual Assistance
A DECO continuará a acompanhar a execução desta medida e a defender os direitos das famílias abrangidas. Porque nenhum consumidor deve ficar para trás quando já viu reconhecido o seu direito a um apoio público.
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