Renovar a Carta de Condução já pode ser feito diretamente através do telemóvel, sem deslocações a um balcão. De acordo com a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), para os condutores que cumpram os requisitos, todo o processo pode ser tratado na app gov.pt, desde a autorização para utilização dos dados até ao acompanhamento do envio do novo documento. Há, no entanto, alguns passos que deve seguir para concluir o pedido.
O serviço resulta de um trabalho conjunto entre a ARTE e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e permite fazer a renovação de forma totalmente digital. Desta forma, deixa de ser necessário marcar atendimento ou enfrentar filas para tratar deste processo, nos casos abrangidos pela funcionalidade.
Quem pode renovar a carta de condução pela app gov.pt?
Nesta fase, o serviço está disponível para condutores que tenham Cartão de Cidadão e morada registada em Portugal. É ainda necessário ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa e não precisar de apresentar atestado médico no processo de renovação.
Segundo o portal oficial gov.pt, a renovação da Carta de Condução pode continuar a ser feita através do IMT Online ou presencialmente nos balcões do Espaço Cidadão e do IMT. A aplicação móvel gov.pt surge, assim, como mais uma opção para quem reúne os respetivos requisitos.
Quem já tiver a app gov.pt instalada e as notificações ativas recebe um alerta automático no telemóvel quando a renovação estiver disponível. Quem ainda não tiver instalado a aplicação deverá receber uma mensagem SMS com o convite para a descarregar e iniciar o procedimento.
Estes são os passos para renovar através do telemóvel
Depois de receber o aviso de que a renovação está disponível, o primeiro passo é abrir a app gov.pt. No ecrã inicial, deve tocar no menu localizado no canto superior esquerdo e selecionar a opção “Autorizações”.
Em seguida, deve selecionar a notificação pendente referente à renovação da Carta de Condução. A aplicação irá pedir autorização para aceder aos dados necessários para dar continuidade ao processo, autorização que terá de confirmar.
O passo seguinte é verificar cuidadosamente as informações apresentadas no ecrã. Entre os dados que devem ser confirmados encontram-se o nome, a data de nascimento, a validade da Carta de Condução e a morada para onde será enviado o novo documento.
Depois de confirmar os dados e o pedido, é gerada uma nova notificação na aplicação com a entidade e a referência necessárias para efetuar o pagamento. O processo não termina aí: através da própria app é possível acompanhar o estado do pedido e consultar o número de registo do envio efetuado pelos CTT.
Na prática, os passos indicados oficialmente são: abrir a app e entrar em “Autorizações”; selecionar a notificação de renovação; permitir o acesso aos dados; confirmar as informações apresentadas; e, por fim, utilizar a entidade e referência disponibilizadas para efetuar o pagamento.
Pode renovar a carta de condução a qualquer hora?
Outra das vantagens apontadas pela ARTE é a disponibilidade do serviço. A renovação através da app gov.pt pode ser tratada 24 horas por dia e sete dias por semana, permitindo ao condutor realizar o procedimento sem depender dos horários de funcionamento dos balcões de atendimento.
Importa também não deixar a renovação para depois do prazo. Segundo o gov.pt, o pedido pode começar a ser tratado seis meses antes da data limite. Conduzir com uma carta sem validade pode resultar em multa e, se decorrerem determinados períodos sem que o documento seja revalidado, o condutor pode ter de realizar novamente uma prova prática, formação ou, em situações mais prolongadas, tirar uma nova Carta de Condução.
Perdeu a carta de condução? Também pode tratar da segunda via
A app gov.pt disponibiliza ainda outra funcionalidade relacionada com a Carta de Condução. Em caso de perda ou furto, é possível pedir uma segunda via diretamente através da aplicação, desde que a Carta de Condução esteja previamente associada à carteira digital do utilizador.
Segundo a ARTE, neste caso o pagamento pode ser efetuado através de MB WAY. O serviço de segunda via está também disponível para outras situações, como alteração de dados ou substituição do documento devido a danos, reforçando a concentração de serviços relacionados com documentos pessoais na app gov.pt.
