Uma petição pública criada em 1 de abril de 2026 voltou a trazer para o debate um tema sensível para muitos condutores: a possibilidade de fixar uma idade máxima para conduzir. Segundo o site Petição Pública, a iniciativa é dirigida à Assembleia da República e propõe a proibição da condução automóvel a partir dos 75 anos, bem como a cessação automática da validade da carta nessa idade.
De acordo com o Diário do Distrito, que noticiou o caso em 2 de abril, a petição arrancou com apenas um subscritor. Entretanto, a página da iniciativa mostrava já 17 assinaturas no momento desta verificação, continuando, ainda assim, muito longe de qualquer impacto legislativo.
Proposta aponta para idade-limite na condução
No texto da petição, o autor sustenta que o envelhecimento pode comprometer capacidades essenciais para a condução, apontando para o declínio cognitivo, visual e motor como fatores de risco. A proposta defende, por isso, a cessação automática da validade da carta de condução a partir dos 75 anos.
O documento refere ainda situações como circulação em contramão e acidentes evitáveis, e considera que as avaliações médicas atualmente exigidas podem não ser suficientes para garantir a aptidão contínua dos condutores.
Debate entre segurança e discriminação etária
A proposta levanta, no entanto, questões mais amplas, nomeadamente no que diz respeito à discriminação com base na idade e ao direito à mobilidade. Em Portugal, o regime legal em vigor não assenta numa idade-limite geral para conduzir na categoria B, mas antes em revalidações periódicas e em avaliação individual da aptidão para conduzir.
Neste contexto, a discussão coloca em confronto dois princípios distintos: por um lado, a segurança rodoviária e, por outro, a autonomia dos cidadãos mais velhos.
Legislação atual não fixa idade máxima geral
Segundo o portal gov.pt, a carta de condução tem de ser renovada em momentos diferentes consoante a data em que foi obtida e a categoria do veículo. No caso da categoria B e das restantes categorias do grupo 1, não existe uma idade máxima geral para conduzir, desde que o condutor cumpra os prazos de revalidação e mantenha a aptidão exigida por lei.
Há, ainda assim, exceções em certas categorias profissionais e pesadas. O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir determina que as cartas das categorias D1, D1E, D e DE deixam de ser válidas aos 67 anos e não podem ser revalidadas a partir dessa idade. Já na categoria CE, a partir dos 67 anos a habilitação fica limitada a veículos até 20 toneladas.
Proposta inclui alternativas de mobilidade
Para além da proibição da condução a partir dos 75 anos, a petição sugere também a criação de alternativas de mobilidade para a população idosa. O texto não detalha essas soluções, mas aponta para a necessidade de mitigar o impacto da medida no quotidiano das pessoas mais velhas.
Iniciativa ainda longe de ter impacto
Apesar de levantar um tema sensível, a proposta está ainda muito longe de produzir efeitos. Segundo a própria Assembleia da República, uma petição só é obrigatoriamente apreciada em Plenário se reunir mais de 7500 assinaturas ou se a comissão parlamentar competente aprovar parecer nesse sentido.
Por isso, para já, trata-se apenas de uma petição pública online sem tradução legislativa imediata. Ainda assim, o tema poderá continuar a gerar discussão, sobretudo num contexto de envelhecimento da população e de debate crescente sobre os critérios de aptidão para conduzir.
No fundo, a questão que a petição volta a colocar é esta: deve existir uma idade máxima para conduzir ou deve a avaliação continuar a ser feita caso a caso, em função da situação concreta de cada condutor?
