Quebr’a Corrente: Um Movimento cívico pelo fim do acorrentamento animal
O acorrentamento de cães não está diretamente previsto na legislação portuguesa de proteção animal, no entanto, a situação em que se encontram os animais acorrentados constitui violação de uma ou mais das seguintes disposições do Decreto-Lei nº 276/2001 de 17 de Outubro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 315/2003 de 17 de […]